33ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/05/2021 15:00

Ofício nº 068/2021

LEITURA ENCERRADA
1. Ofício nº 068/2021, do Secretário de Estado de Economia e Planejamento, que dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual - PPA - para o quadriênio 2020-2023, encaminhamos, anexo, mídia contendo o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual referente ao exercício de 2020.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Ofício de Origem Externa nº 002/2021/131/2021

LEITURA ENCERRADA
2. Ofício de Origem Externa nº 002/2021/131/2021, do Secretário de Estado da Fazenda, encaminhando em anexo fotocopia da estimativa de impacto financeiro ao Projeto de Lei nº 464/2020.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Emenda modificativa nº 01/2021

LEITURA ENCERRADA
3. Emenda modificativa nº 01/2021, ao Projeto de Lei nº 147/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico.

Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Mensagem nº 108/2021

LEITURA ENCERRADA
4. Mensagem nº 108/2021, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando Projeto de Lei nº 113/2021, que altera a redação da Lei n° 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 160/2021

LEITURA ENCERRADA
5. Projeto de Lei nº 160/2021, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe a publicidade e propaganda, por qualquer meio de comunicação, que contenha alusão, preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a criança, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 161/2021

LEITURA ENCERRADA
6. Projeto de Lei nº 161/2021, do Deputado Luciano Machado, que proíbe a realização de tatuagens para fins estéticos em animais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 162/2021

LEITURA ENCERRADA
7. Projeto de Lei nº 162/2021, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o “Dia Estadual do Corredor de Rua” a ser comemorado anualmente no dia 13 de novembro.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 164/2021

LEITURA ENCERRADA
8. Projeto de Lei nº 164/2021, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que cria no Estado do Espírito Santo a “Rota do Vale do Empoçado”.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 165/2021

LEITURA ENCERRADA
9. Projeto de Lei nº 165/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio no Estado do Espirito Santo.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Pareceres n.os 112/2020

LEITURA ENCERRADA
10. Pareceres n.os 112/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 02/2020, da Comissão de Cultura e 11/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no DPL dos dias 27/07/2020, 15/12/2020 e 06/04/21, do Projeto de Lei nº 284/2018, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre o uso de cartão passe escolar como documento para concessão do benefício da meia entrada aos estudantes do Estado do Espírito Santo.

Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Pareceres n.os 187/2020

LEITURA ENCERRADA
11. Pareceres n.os 187/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e 09/2021, da Comissão de Finanças, pela aprovação, publicados no DPL dos dias 24/08/2020 e 06/04/21, do Projeto de Lei nº 729/2019, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que dispõe sobre a juntada de documentos por advogado aos autos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado, e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Pareceres n.os 254/2020

LEITURA ENCERRADA
12. Pareceres n.os 254/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 06/2020, da Comissão de Cultura e 10/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no DPL dos dias 22/09/2020, 15/12/2020 e 06/04/21, do Projeto de Lei nº 696/2019, do Deputado Torino Marques, que declara o Forró de Itaúnas patrimônio artístico e cultural imaterial do Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 89/2021

LEITURA ENCERRADA
13. Parecer n.o 89/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 7ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 06/04/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 044/2019, do Deputado Doutor Hércules, que institui no Estado do Espírito Santo a “Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos do Estado”, acompanhada de ações educativas sobre propriedade responsável de animais, e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 91/2021

LEITURA ENCERRADA
14. Parecer nº 91/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 7ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 06/04/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Resolução nº 05/2018, do Deputado Sergio Majeski, que revoga dispositivos da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, vedando as ausências de parlamentares nas sessões da Assembleia Legislativa do Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 92/2021

LEITURA ENCERRADA
15. Parecer nº 92/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 7ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 06/04/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Resolução nº 22/2019, do Deputado Dary Pagung, que altera a Resolução nº 2.555, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a criação do Procon-Assembleia, e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 93/2021

LEITURA ENCERRADA
16. Parecer nº 93/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 7ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 06/04/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Resolução nº 24/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera dispositivos da Resolução n° 2.018 de 03 de outubro de 2001, que institui a Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado.

Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 94/2021

LEITURA ENCERRADA
17. Parecer nº 94/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 7ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 06/04/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 739/2019, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a publicação, em sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado ou conveniados.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 104/2021

LEITURA ENCERRADA
18. Parecer nº 104/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 7ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 06/04/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 529/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigação das empresas prestadoras de transporte público interestadual aceitarem o pagamento em dinheiro dos usuários sem qualquer restrição, no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 106/2021

LEITURA ENCERRADA
19. Parecer nº 106/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 7ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 06/04/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 864/2019, do Deputado Vandinho Leite, que proíbe as concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto a cobrança de tarifa mínima de consumo ou a adoção de práticas similares, e adota outras providências. (Em anexo, por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 390/2020, do Deputado Doutor Hércules e Projeto de Lei nº 65/2021, do Deputado Luiz Durão).
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 109/2021

LEITURA ENCERRADA
20. Parecer nº 109/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 7ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 06/04/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 960/2019, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 8.092, de 05 de setembro de 2005, que proíbe, em todo o território do Espírito Santo, a fabricação e a comercialização de "cerol".
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 111/2021

LEITURA ENCERRADA
21. Parecer nº 111/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 8ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 13/04/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 014/2020, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe a circulação de ônibus do sistema de transporte coletivo estadual que estejam em desacordo com a NBR 15:570:2011, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 114/2021

LEITURA ENCERRADA
22. Parecer nº 114/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 8ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 13/04/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 217/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que autoriza os bancos do Estado do Espírito Santo a suspenderem a cobrança de parcelas de empréstimo consignado aos clientes pelo prazo de noventa dias, sem a incidência posterior de juros sobre o valor das parcelas suspensas, em virtude da pandemia do COVID-19. (Em anexo, por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 219/2020, do Deputado Pr. Marcos Mansur e Projeto de Lei nº 222/2020, do Deputado Capitão Assumção).
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 115/2021

LEITURA ENCERRADA
23. Parecer nº 115/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 8ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 13/04/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 226/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre o prazo para renovação do licenciamento ambiental expedido pelo órgão competente, poderá ser ampliado em até 120 (cento e vinte) dias, no Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 116/2021

LEITURA ENCERRADA
24. Parecer nº 116/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 8ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 13/04/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 277/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a gratuidade do traslado Interestadual e Internacional de cadáveres ou restos mortais humanos e a instituição do Programa de Auxílio Funerário Interestadual e Internacional - PAFII.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 064/2021

LEITURA ENCERRADA
25. Requerimento de Informação nº 064/2021, do Deputado Carlos Von à Superintendente Estadual de Comunicação Social, solicitando cópia integral das notas fiscais, constantes do anexo I, da empresa MP Publicidade LTDA, referente aos anos de 2019, 2020 e 2021, dentre outras matérias correlatas.

Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 065/2021

LEITURA ENCERRADA
26. Requerimento de Informação nº 065/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando informações relacionadas à listagem nominal dos profissionais da Educação que estão sendo vacinados no âmbito do Estado do Espirito Santo.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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