33ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/05/2021 15:00

Projeto de Lei nº 43/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 43/2021, da Mesa Diretora, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários no Estado, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização. Publicado no ALES Digital do dia 12/02/2021. Mensagem de Veto nº 05/2021, publicada no ALES digital do dia 29/03/2021. Parecer nº 135/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 10ª Reunião Ordinária Virtual, do dia 27/04/2021, que concluiu pela manutenção do veto parcial.
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 22
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 5
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 75/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 75/2021, do Deputado Luiz Durão, que obriga as empresas responsáveis pelo transporte coletivo no Estado do Espírito Santo a instalar, manter e abastecer dispenser de álcool em gel 70% nos ônibus que realizam o transporte de passageiros, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 09/03/2021. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 271/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto e Projeto de Lei nº 287/2020, do Deputado Capitão Assumção). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária virtual do dia 27/04/2021. (Prazo até o dia 04/05/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MOBILIDADE URBANA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 133/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 133/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que considera essencial o serviço de fornecimento de sinal de internet e proíbe o corte dos referidos serviços durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência, referente ao SARS-COV2 - novo coronavírus - COVID-19, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 14/04/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária virtual do dia 27/04/2021. (Prazo até o dia 04/05/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 21/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 21/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui a Política Estadual de Valorização da Vida, a ser implementada na Rede Estadual de Ensino. Publicado no Ales Digital do dia 01/02/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária virtual do dia 27/04/2021. (Prazo até o dia 04/05/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.