33ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/05/2021 15:00

Requerimento de Urgência nº 066/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
27. Requerimento de Urgência nº 066/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense e outros ao Projeto de Lei nº 132/2021, de sua autoria, que considera grupo prioritário para o Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus SARS-COV2 - COVID-19, os Inspetores Penitenciários e Agentes Socioeducativos no Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente sujeito a Deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Requerimento de Urgência nº 069/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
28. Requerimento de Urgência nº 069/2021, do Deputado Theodorico Ferraço, Líder do DEM, ao Projeto de Lei nº 155/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários para aquisição de vacinas contra a Covid 19 e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Parecer n.o 107/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
29. Parecer n.o 107/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 8ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 13/04/2021, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora do Projeto de Lei nº 432/2019, do Deputado Capitão Assumção, que obriga os Estabelecimentos Públicos, Privados e Congêneres que utilizem emissão de senha a disponibilizar senhas no Método Braille e a instituir chamada de voz e dá outras providências, no âmbito do Estado. Em votação o parecer da Comissão de Justiça. Se o parecer for aprovado, a matéria seguirá sua tramitação normal. Se o parecer for rejeitado, o projeto será arquivado. Os deputados que aprovam permaneçam como estão e os contrários se manifestem.
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Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Parecer n.o 108/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
30. Parecer n.o 108/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 8ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 13/04/2021, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora do Projeto de Lei nº 470/2019, do Deputado Gandini que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual, no âmbito do Estado, e dá outras providências. Em votação o parecer da Comissão de Justiça. Se o parecer for aprovado, a matéria seguirá sua tramitação normal. Se o parecer for rejeitado, o projeto será arquivado. Os deputados que aprovam permaneçam como estão e os contrários se manifestem.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Parecer nº 110/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
31. Parecer nº 110/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 8ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 13/04/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação não unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 76/2020, da Deputada Janete de Sá, que institui o certificado de produção industrial agroalimentar do Espírito Santo, denominado “Selo agroalimentar ES”, a ser dado aos produtos agrícolas que sejam produzidos no Estado. Em votação o parecer da Comissão de Justiça. Se o parecer for aprovado, a matéria será arquivada. Se o parecer for rejeitado, o projeto seguirá sua tramitação normal. Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão, os contrários se manifestem.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1020/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
32.Indicação nº 1020/2021, do Deputado Dary Pagung, ao Governador do Estado, para tornar obrigatório a presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das Unidades de Terapia Intensiva (UTIS), nos hospitais públicos em que existam pacientes internados.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1021/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
33.Indicação nº 1021/2021, do Deputado Adílson Espíndula, ao Governador do Estado, para prorrogar o prazo dos contratos dos Médicos Veterinários (DT’s) e realize concurso público, ante a necessidade da prestação dos serviços destes profissionais, nas atividades sanitárias e de inspeção na Defesa Animal.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1022/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
34.Indicação nº 1022/2021, do Deputado Bruno Lamas, ao Governador do Estado, para incluir na primeira fase do Plano Estadual de Vacinação, os profissionais portuários e estivadores.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1023/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
35.Indicação nº 1023/2021, do Deputado Bruno Lamas, ao Governador do Estado, para criação de uma linha de ônibus TRANSCOL, na modalidade Expresso, saindo do Terminal de Jacaraípe, com início de paradas no Bairro Nova Almeida, denominada “Expresso Nova Almeida”.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1024/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
36.Indicação nº 1024/2021, do Deputado Torino Marque, ao Governador do Estado, para ampliação de área de atendimento e ambulância UTI do SAMU na sede do Município de Santa Maria de Jetibá e no Distrito de Garrafão.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1025/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
37.Indicação nº 1025/2021, do Deputado Capitão Assumção, ao Governador do Estado, para manutenção na rede de esgoto localizada na Avenida Nelson Mandela, no Bairro Cidade Continental, na altura do setor África, Município de Serra/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1026/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
38.Indicação nº 1026/2021, do Deputado Capitão Assumção, ao Governador do Estado, para ativação da câmera de videomonitoramento localizada na Rua Leonardo Garrido, em Vila Batista, Vila Velha/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1027/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
39. Indicação nº 1027/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, ao Governador do Estado, para prorrogar pelo período de 02 (dois) anos o IPVA dos veículos de Transporte Escolar, Turístico e de Autoescola.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1028/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
40.Indicação nº 1028/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, ao Governador do Estado, para incluir no Plano Estadual de Vacinação da Covid-19 os trabalhadores de empresas de correios prestadoras de serviços postais, telégrafos, encomendas e similares.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1029/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
41.Indicação nº 1029/2021, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, ao Governador do Estado, para reforma e manutenção do Destacamento de Polícia Militar - DPM do município de Conceição do Castelo/ES, subordinado ao 2º pelotão da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1030/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
42.Indicação nº 1030/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, ao Governador do Estado, para adoção das providências necessárias para priorização da vacinação, contra a COVID-19, dos profissionais da limpeza urbana, popularmente conhecidos como garis.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1031/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
43.Indicação nº 1031/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, ao Governador do Estado, para adoção das providências necessárias para aquisição de trator 785 VALTRA, para o Assentamento Miragem, no Município de Ecoporanga/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1032/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
44.Indicação nº 1032/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, ao Governador do Estado, para adoção das providências necessárias para aquisição de um caminhão, para o Assentamento Miragem, no Município de Ecoporanga/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1033/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
45.Indicação nº 1033/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, ao Governador do Estado, para adoção das providências necessárias para aquisição de veiculo para atender o Conselho Tutelar do Município de IbiraçuAdoção das providências necessárias para aquisição de veiculo para atender o Conselho Tutelar do Município de Ibiraçu/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1034/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
46.Indicação nº 1034/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, ao Governador do Estado, para capacitar alunos de cursos superiores de diversas formações, com prioridade dos alunos de cursos de Direito inscritos nos Núcleos de Práticas Jurídicas, para ampliar o atendimento de indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social aos programas sociais aos programas de transferência de renda dos governos Federal, Estadual e Municipal.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1035/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
47.Indicação nº 1035/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, ao Governador do Estado, para capacitação de profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de modo a ampliar o atendimento de indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social aos programas sociais e aos programas de transferência de renda dos governos Federal, Estadual e Municipal.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1036/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
48.Indicação nº 1036/2021, da Deputada Raquel Lessa, ao Governador do Estado, para pavimentação asfáltica da Comunidade São Jacinto, Rio Bananal até a Rodovia Antônio Armani, no Município de Linhares/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1037/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
49.Indicação nº 1037/2021, da Deputada Raquel Lessa, ao Governador do Estado, para aquisição de reboque basculante para trator de 5 toneladas, secador de café e caminhão ¾ para a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Santa Rosa, Município de Alto Rio Novo/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 1038/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
50.Indicação nº 1038/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, ao Governador do Estado, para criação de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio no Estado do Espirito Santo.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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