33ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/05/2021 15:00

Parecer nº 110/2021

31. Parecer nº 110/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 8ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 13/04/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação não unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 76/2020, da Deputada Janete de Sá, que institui o certificado de produção industrial agroalimentar do Espírito Santo, denominado “Selo agroalimentar ES”, a ser dado aos produtos agrícolas que sejam produzidos no Estado. Em votação o parecer da Comissão de Justiça. Se o parecer for aprovado, a matéria será arquivada. Se o parecer for rejeitado, o projeto seguirá sua tramitação normal. Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão, os contrários se manifestem.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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