33ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/05/2021 15:00

Parecer n.o 107/2021

29. Parecer n.o 107/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 8ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 13/04/2021, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora do Projeto de Lei nº 432/2019, do Deputado Capitão Assumção, que obriga os Estabelecimentos Públicos, Privados e Congêneres que utilizem emissão de senha a disponibilizar senhas no Método Braille e a instituir chamada de voz e dá outras providências, no âmbito do Estado. Em votação o parecer da Comissão de Justiça. Se o parecer for aprovado, a matéria seguirá sua tramitação normal. Se o parecer for rejeitado, o projeto será arquivado. Os deputados que aprovam permaneçam como estão e os contrários se manifestem.
-
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.