33ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/05/2021 15:00

Parecer nº 93/2021

16. Parecer nº 93/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 7ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 06/04/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Resolução nº 24/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera dispositivos da Resolução n° 2.018 de 03 de outubro de 2001, que institui a Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado.

Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.