33ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/05/2021 15:00

Projeto de Lei nº 160/2021

5. Projeto de Lei nº 160/2021, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe a publicidade e propaganda, por qualquer meio de comunicação, que contenha alusão, preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a criança, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.