33ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/05/2021 15:00

Pareceres n.os 112/2020

10. Pareceres n.os 112/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 02/2020, da Comissão de Cultura e 11/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no DPL dos dias 27/07/2020, 15/12/2020 e 06/04/21, do Projeto de Lei nº 284/2018, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre o uso de cartão passe escolar como documento para concessão do benefício da meia entrada aos estudantes do Estado do Espírito Santo.

Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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