77ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

28/09/2020 15:00

Projeto de Lei nº 503/2020

LEITURA ENCERRADA
1. Projeto de Lei nº 503/2020, do Deputado Luciano Machado, que institui o dia 02 de abril como o Dia Estadual em memória aos cidadãos que faleceram em virtude da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde no Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 504/2020

LEITURA ENCERRADA
2. Projeto de Lei nº 504/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre as concessionárias e permissionárias obrigarem a divulgar, nas plataformas digitais dos órgãos competentes, os relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, túneis, passarelas e quaisquer obras públicas, no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 507/2020

LEITURA ENCERRADA
3. Projeto de Lei nº 507/2020, do Deputado Bruno Lamas, que declara de Utilidade Pública a Associação “Com Manguinhos”, no Município de Serra/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 508/2020

LEITURA ENCERRADA
4. Projeto de Lei nº 508/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 28 da Lei Estadual nº 10.179, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado - SIGERH/ES e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 509/2020

LEITURA ENCERRADA
5. Projeto de Lei nº 509/2020, do Deputado Carlos Von, que acrescenta item ao anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Conceição da Barra - ARTBARRA, em Conceição da Barra/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 513/2020

LEITURA ENCERRADA
6. Projeto de Lei nº 513/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública a ONG Voluntários do Bem, com sede em Nova Venécia/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 516/2020

LEITURA ENCERRADA
7. Projeto de Lei nº 516/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a cessão de passagens a policiais e bombeiros militares e policiais civis no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do Espírito Santo.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer oral, da Comissão de Justiça

LEITURA ENCERRADA
8. Parecer oral, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 13ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 24/08/2020, que concluiu pela inconstitucionalidade, do Projeto de Resolução nº 09/2019, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que altera a redação do artigo 54-B, do Regimento Interno, para redefinir e ampliar as atribuições da Comissão de Cooperativismo.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 156/2020

LEITURA ENCERRADA
9. Parecer n.o 156/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 17/08/2020, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça), do Projeto de Lei nº 941/2019, do Deputado Capitão Assumção, que estabelece honraria e promoção ao Policial Militar, no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 206/2020

LEITURA ENCERRADA
10. Parecer n.o 206/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 14ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 31/08/2020, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça), do Projeto de Lei nº 613/2019, do Deputado Doutor Hércules, que institui a regularização Fundiária Urbana - REURB - no território estadual, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 208/2020

LEITURA ENCERRADA
11. Parecer n.o 208/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 14ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 31/08/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 427/2020, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Jaurio Campanha, a Farmácia Cidadã do Município de Castelo/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 209/2020

LEITURA ENCERRADA
12. Parecer n.o 209/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 14ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 31/08/2020, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça), do Projeto de Lei nº 718/2019, do Deputado Alexandre Xambinho, que altera o art. 23 da Lei nº 2.449, de 23 de novembro de 1969, da criação do Departamento de Imprensa Oficial (DIO), passa a vigorar com o acréscimo do seguinte parágrafo 2º, passando o atual Parágrafo Único à §1º, autorizaando a publicar gratuitamente no diário oficial eletrônico, balancetes e editais de associações, conselhos e entidades sem fins lucrativos.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 211/2020

LEITURA ENCERRADA
13. Parecer n.o 211/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 14ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 31/08/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 665/2019, do Deputado Carlos Von, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Estadual de Conscientização do Uso Saudável das Tecnologias Digitais, Internet e Mídias Sociais.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 216/2020

LEITURA ENCERRADA
14. Parecer n.o 216/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 14ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 31/08/2020, que concluiu pela inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 809/2019, do Deputado Marcos Garcia, que proíbe a produção, comercialização e o uso de embalagens e recipientes de poliestireno destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas no Estado e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 225/2020

LEITURA ENCERRADA
15. Parecer n.o 225/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com adoção de emenda aditiva, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 405/2019, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Estado (ASAPREVES).
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 229/2020

LEITURA ENCERRADA
16. Parecer n.o 229/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com adoção de emenda susbstitutiva, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 666/2019, da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o “Agosto Lilás – Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher” no Estado.

Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 230/2020

LEITURA ENCERRADA
17. Parecer n.o 230/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 762/2019, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre as diretrizes para implantação, pelos municípios, de Grupos de Promoção à Saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica do SUS e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 233/2020

LEITURA ENCERRADA
18. Parecer n.o 233/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 283/2019, da Deputada Janete de Sá e outros, que acrescenta item ao Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei Ordinária nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando de “Thayná Andressa de Jesus Prado” o espaço destinado ao funcionamento da Sala Lilás no Departamento Médico Legal de Vitória.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 234/2020

LEITURA ENCERRADA
19. Parecer n.o 234/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 790/2019, da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Decão, no Município de Montanha/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 235/2020

LEITURA ENCERRADA
20. Parecer n.o 235/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 365/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que altera o item 10, do Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, incluído pela Lei nº 11.066, de 06 de novembro de 2019, que denominou Edson Machado a rodovia ES-341, que liga a ES-080, na localidade de Angelo Frechiani a ES-164, em Pancas/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 209/2020

LEITURA ENCERRADA
21. Parecer n.o 209/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 14ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 31/08/2020, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça), do Projeto de Lei nº 634/2019, do Deputado Alexandre Xambinho, que institui no Estado Lei de incentivo Fiscal ao Desporto, à prática desportiva a na realização de convênios e programas de cooperação mútua entre Ligas, Federações, Clubes, Associações, a Atletas de esporte amador, profissional e olímpico do Estado do Espírito Santo, empresas, autarquias e nas pessoas físicas sediadas no Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 229/2020

LEITURA ENCERRADA
22. Parecer n.o 229/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 672/2019, do Deputado Adílson Espíndula, que determina que as Estradas Rurais recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondente à localização das propriedades rurais e fixa outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 229/2020

LEITURA ENCERRADA
22. Parecer n.o 229/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 672/2019, do Deputado Adílson Espíndula, que determina que as Estradas Rurais recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondente à localização das propriedades rurais e fixa outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 238/2020

LEITURA ENCERRADA
23. Parecer n.o 238/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 639/2019, do Deputado Torino Marques, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel manter Postos de Atendimento Presencial (PAP) para os consumidores.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 239/2020

LEITURA ENCERRADA
24. Parecer n.o 239/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 706/2019, do Deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o dia Estadual da Oração, no âmbito do Estado, a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de Março.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 241/2020

LEITURA ENCERRADA
25. Parecer n.o 241/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 692/2019, do Deputado Marcos Garcia, que proíbe a recusa de atendimento aos conveniados de planos de saúde por inadimplência por prazo inferior a 60 (sessenta) dias no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer n.o 241/2020

LEITURA ENCERRADA
25. Parecer n.o 241/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 692/2019, do Deputado Marcos Garcia, que proíbe a recusa de atendimento aos conveniados de planos de saúde por inadimplência por prazo inferior a 60 (sessenta) dias no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 106/2020

LEITURA ENCERRADA
26. Requerimento de Informação nº 106/2020, do Deputado Euclério Sampaio, ao Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, solicitando cópias dos atos de nomeação e exoneração de todos os servidores vinculados à vice-governadoria de Estado ocorridas no período de janeiro/2019 até a presente data, dentre outras matérias correlatas.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Requerimento nº 025/2020

LEITURA ENCERRADA
27. Requerimento nº 025/2020, do Deputado Bruno Lamas, de retirada do Projeto de Lei nº 500/2020, de sua autoria, que institui o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado - FM TCE/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Requerimento nº 079/2020

LEITURA ENCERRADA
28. Requerimento nº 079/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, nos termos do artigo 81, §3º do Regimento Interno, que seja retirada da Comissão de Justiça, a Proposta de Emenda Constitucional nº 032/2019, de sua autoria e outros, que altera dispositivos da Constituição Estadual para adequação com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 4 de dezembro de 2019.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Requerimento nº 080/2020

LEITURA ENCERRADA
29. Requerimento nº 080/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, nos termos do artigo 81, §3º do Regimento Interno, que seja retirada da Comissão de Cidadania, o Projeto de Lei nº 951/2019, de sua autoria, que dispõe sobre o Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Requerimento nº 081/2020

LEITURA ENCERRADA
30. Requerimento nº 081/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, nos termos do artigo 81, §3º do Regimento Interno, que seja retirada da Comissão de Finanças, o Projeto de Lei nº 598/2019, de sua autoria e outros, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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