77ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

28/09/2020 15:00

Parecer n.o 235/2020

20. Parecer n.o 235/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 365/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que altera o item 10, do Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, incluído pela Lei nº 11.066, de 06 de novembro de 2019, que denominou Edson Machado a rodovia ES-341, que liga a ES-080, na localidade de Angelo Frechiani a ES-164, em Pancas/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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