77ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

28/09/2020 15:00

Parecer n.o 208/2020

11. Parecer n.o 208/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 14ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 31/08/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 427/2020, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Jaurio Campanha, a Farmácia Cidadã do Município de Castelo/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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