77ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

28/09/2020 15:00

Requerimento de Urgência nº 157/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 157/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei nº 472/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 139/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, antecipando parcialmente na entrada o ICMS de mercadorias procedentes de outra unidade da Federação no território deste Estado.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 478/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 478/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que altera os incisos I e II do art. 27 da Lei nº 6.557, de 08 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de discriminação e regularização fundiária e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 10/09/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 16/09/2020. (Prazo até o dia 23/09/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Resolução nº 15/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 15/2020, da Mesa Diretora, que altera o inciso I do artigo 4º da Resolução nº 3.637, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Antônio José Miguel Feu Rosa”. Publicado no ales digital do dia 15/09/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 23/09/2020. (Prazo até o dia 30/09/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 496/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 496/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 155/2020, que dispõe sobre a aplicação no âmbito do Estado das ações emergenciais destinadas ao setor cultural instituídas pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Publicado no ales digital do dia 18/09/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 752/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única do Projeto de Lei nº 752/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Publicado no DPL do dia 17/09/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 757/2019, do Deputado Carlos Von). Pareceres orais, nos termos do art. 81 § 3º do Regimento Interno, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade, acolhendo a emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von; da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, acolhendo a emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 774/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 774/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a instalação de vestuários nos prédios comerciais e congêneres, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 20/09/2019. Parecer n.o 193/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 24/08/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Resolução nº 04/2018

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão prévia do Projeto de Resolução nº 04/2018, do Deputado Sergio Majeski, que modifica dispositivos do Regimento Interno, dispondo sobre o desconto na remuneração em caso de falta às reuniões das Comissões. Publicado no DPL do dia 26/02/2018. Parecer n.o 203/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 24/08/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 18
CONTRA: 11
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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