77ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

28/09/2020 15:00

Projeto de Lei nº 752/2019

4. Discussão única do Projeto de Lei nº 752/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Publicado no DPL do dia 17/09/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 757/2019, do Deputado Carlos Von). Pareceres orais, nos termos do art. 81 § 3º do Regimento Interno, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade, acolhendo a emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von; da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, acolhendo a emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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