77ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

28/09/2020 15:00

Parecer oral, da Comissão de Justiça

8. Parecer oral, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 13ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 24/08/2020, que concluiu pela inconstitucionalidade, do Projeto de Resolução nº 09/2019, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que altera a redação do artigo 54-B, do Regimento Interno, para redefinir e ampliar as atribuições da Comissão de Cooperativismo.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.