77ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

28/09/2020 15:00

Parecer n.o 229/2020

16. Parecer n.o 229/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com adoção de emenda susbstitutiva, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 666/2019, da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o “Agosto Lilás – Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher” no Estado.

Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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