51ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

14/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 241/2021

LEITURA ENCERRADA
1. Projeto de Lei nº 241/2021, do Deputado Bruno Lamas, que estabelece direitos e deveres do contribuinte de pedágio em vias públicas de todo o território do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 242/2021

LEITURA ENCERRADA
2. Projeto de Lei nº 242/2021, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que cria no Estado do Espírito Santo a Rota da Serra das Torres.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 244/2021

LEITURA ENCERRADA
3. Projeto de Lei nº 244/2021, do Deputado Adílson Espíndula, que autoriza a municipalização do Parque Estadual da Mata das Flores.

Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 245/2021

LEITURA ENCERRADA
4. Projeto de Lei nº 245/2021, do Deputado Marcelo Santos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia do Início da Colheita do Café Arábica, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 do mês de maio, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 246/2021

LEITURA ENCERRADA
5. Projeto de Lei nº 246/2021, do Deputado Marcelo Santos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia do Padroeiro de Cariacica, São João Batista, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 do mês de junho, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 247/2021

LEITURA ENCERRADA
6. Projeto de Lei nº 247/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que dispõe sobre a proteção, a preservação e a conservação dos ecossistemas aquáticos naturais, proibindo a canalização, a impermeabilização e a alteração dos cursos de águas naturais, riachos, córregos, ribeirões e rios.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 248/2021

LEITURA ENCERRADA
7. Projeto de Lei nº 248/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de estrada municipal, compreendido entre o Km 400 da BR 101 até o São Manoel do Frade, no Município de Itapemirim/ES. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 249/2021

LEITURA ENCERRADA
8. Projeto de Lei nº 249/2021, do Deputado Vandinho Leite, que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 250/2021

LEITURA ENCERRADA
9. Projeto de Lei nº 250/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que dispõe sobre a docência em educação física, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em escolas públicas e particulares, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 251/2021

LEITURA ENCERRADA
10. Projeto de Lei nº 251/2021, do Deputado Carlos Von, que dispõe sobre procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 253/2021

LEITURA ENCERRADA
12. Projeto de Lei nº 253/2021, do Deputado Marcos Garcia, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores de Rio Quartel - AMPRIQ, Município de Linhares/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 22/2021

LEITURA ENCERRADA
13. Parecer nº 22/2021, da Comissão de Finanças, que concluiu pela Rejeição, publicado no DPL em 19/05/2021, do Projeto de Lei nº 29/2018, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que altera o inciso VI do art. 20 da Lei 7.000/2001, referente à alíquota de ICMS sobre as operações com gasolina e álcool no Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer n.o 173/2021

LEITURA ENCERRADA
14. Parecer n.o 173/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unânime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 272/2020, do Deputado Doutor Hércules, que estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença maternidade, beneficiando as seguradas do regime próprio de previdência social e as servidoras públicas estaduais do regime geral.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 174/2021

LEITURA ENCERRADA
15. Parecer nº 174/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 163/2020, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre o dever, por parte dos hospitais públicos e privados do Estado do Espírito Santo, de proceder com o registro e a comunicação, imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvam atividades voltadas para este público.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 182/2021

LEITURA ENCERRADA
16. Parecer nº 182/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 71/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a exigência de instalação de ambulatório médico ou serviço de pronto socorro médico nos terminais rodoviários localizados no estado do Espírito Santo.

Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 196/2021

LEITURA ENCERRADA
17. Parecer nº 196/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 13ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 25/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1037/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre alterações da Lei nº 8.060, de 22 de junho de 2005, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 197/2021

LEITURA ENCERRADA
18. Parecer nº 197/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 13ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 25/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 482/2020, do Deputado Carlos Von, que institui a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público implementarem Sistema de Gestão da Qualidade em sua gerência administrativa interna.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 200/2021

LEITURA ENCERRADA
19. Parecer nº 200/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 13ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 25/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 528/2020, do Deputado Sérgio Majeski, que dispõe sobre a criação de Sistema Unificado de Consulta de Preços de Bens e Serviços Contratados pelo Estado do Espírito Santo e pelos Municípios.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 206/2021

LEITURA ENCERRADA
20. Parecer nº 206/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 13ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 25/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 01/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamentos de monitoração eletrônica por agressor, preso ou apenado no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 207/2021

LEITURA ENCERRADA
21. Parecer nº 207/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 13ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 25/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1025/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre os aplicativos disponibilizados nas plataformas digitais proibidos de efetuar a cobrança imediata sem o consentimento do consumidor após o tempo de teste gratuito, no âmbito do Estado.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 129/2021

LEITURA ENCERRADA
22. Requerimento de Informação nº 129/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando informações sobre denúncia de que ratos foram filmados andando em um dos corredores entre paciente no Hospital Dório Silva, localizado no Município de Serra/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 130/2021

LEITURA ENCERRADA
23. Requerimento de Informação nº 130/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Saúde, sobre informações acerca de aquisição de 50.000 (cinquenta mil) kits de testes de Covid-19, com data de chegada prevista o dia 12 de abril de 2021.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 131/2021

LEITURA ENCERRADA
24. Requerimento de Informação nº 131/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, sobre assalto a um supermercado por dois suspeitos armados, no Município de Pinheiros/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 132/2021

LEITURA ENCERRADA
25. Requerimento de Informação nº 132/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de um homem que foi morto a tiros Bairro Itapoã, em Vila Velha/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 133/2021

LEITURA ENCERRADA
26. Requerimento de Informação nº 133/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, sobre a aquisição de 10 (dez) carros elétricos para Patrulha Escolar em parceria com a Fundação de Amparo e Pesquisa do Espírito Santo (Fapes), para a Polícia Militar do Estado.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 134/2021

LEITURA ENCERRADA
27. Requerimento de Informação nº 134/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, sobre o recurso financeiro que está sendo usado para pagamento do benefício às famílias que estão sendo contempladas pelo projeto cartão solidário ES, dentre outras matérias correlatas.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 135/2021

LEITURA ENCERRADA
28. Requerimento de Informação nº 135/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca da morte de um homem de 27 anos a tiros e de duas mulheres que foram baleadas enquanto estavam em uma fila, aguardando para entrar no prédio onde funciona a Secretaria de Estado da Justiça.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 136/2021

LEITURA ENCERRADA
29. Requerimento de Informação nº 136/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, solicitamos o encaminhamento integral da estratégia utilizada pelo Poder executivo que motivou o desvio de função dos Bombeiros Militares do Estado Espírito Santo a fiscalização de estabelecimento abertos durante Decreto de enfrentamento do Coronavírus, dentre outras matérias correlatas.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 139/2021

LEITURA ENCERRADA
30. Requerimento de Informação nº 139/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado de Mobilidade Urbana e Infraestrutura, solicitando informações acerca da transgressão do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Espírito Santo quanto à deliberação na ação civil pública número 128600 - 41. 2008. 5. 17.0008, e solicita o encaminhamento integral de todo balancete dos gastos do sindicato, desde o período em que a nova diretoria assumiu, até o presente momento.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 140/2021

LEITURA ENCERRADA
31. Requerimento de Informação nº 140/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca, da morte de um homem de 29 anos, e outro, de 35 anos que ficou ferido após também ser baleado, no cemitério de Maruípe, em Vitória/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 141/2021

LEITURA ENCERRADA
32. Requerimento de Informação nº 141/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca da tentativa de homicídio de um Policial Militar em um bar do Bairro Cobilândia, Vila Velha/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 142/2021

AGUARDANDO PARA LEITURA
33. Requerimento de Informação nº 142/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de um princípio de incêndio no condomínio localizado na Enseada do Suá, em Vitória/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO

Requerimento de Informação nº 143/2021

LEITURA ENCERRADA
34. Requerimento de Informação nº 143/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da não aplicação da primeira dose da vacina contra o coronavírus e vários Municípios, dentre outras matérias correlatas.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 144/2021

AGUARDANDO PARA LEITURA
35. Requerimento de Informação nº 144/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos ao Secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo, solicitando informações relacionadas ao edital Cultura Digital, referente à Lei Aldair Blanc.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO

Requerimento de Informação nº 145/2021

AGUARDANDO PARA LEITURA
36. Requerimento de Informação nº 145/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca denúncia de uma mulher de 24 anos à polícia um motorista de aplicativo por estupro.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO

Requerimento de Informação nº 146/2021

AGUARDANDO PARA LEITURA
37. Requerimento de Informação nº 146/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de dois homens que foram baleados durante um intervalo de 1h30 na Serra, na Grande Vitória.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO

Requerimento de Informação nº 147/2021

AGUARDANDO PARA LEITURA
38. Requerimento de Informação nº 147/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de uma adolescente de 14 anos que foi resgatada pelo Conselho Tutelar e pela Polícia Militar depois de ser mantida por dois anos trancada no quarto de uma casa em Guaçuí, no Sul do Espírito Santo.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO

Requerimento de Informação nº 148/2021

AGUARDANDO PARA LEITURA
39. Requerimento de Informação nº 148/2021, do Deputado Bruno Lamas ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, sobre qual a justificativa legal e social para a instalação e existência de Postos Policiais ao lado das praças de pedágio da Rodovia do Sol (ex. Guarapari; Vitória - Terceira Ponte).
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
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