51ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

14/06/2021 15:00

Parecer nº 22/2021

13. Parecer nº 22/2021, da Comissão de Finanças, que concluiu pela Rejeição, publicado no DPL em 19/05/2021, do Projeto de Lei nº 29/2018, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que altera o inciso VI do art. 20 da Lei 7.000/2001, referente à alíquota de ICMS sobre as operações com gasolina e álcool no Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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