61ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

07/07/2021 09:00

Mensagem nº 104/2021

LEITURA ENCERRADA
1. Mensagem nº 104/2021, do Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 011/2021, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto no Estado do Espírito Santo e sua respectiva estrutura de governança.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 317/2021

LEITURA ENCERRADA
2. Projeto de Lei nº 317/2021, do Deputado Marcos Madureira, que acrescenta item ao anexo único da Lei 10.976 de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública a Associação Centro Cultural Patrimônio dos Pretos, localizada no distrito de Santa Luzia do Norte, no Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 318/2021

LEITURA ENCERRADA
3. Projeto de Lei nº 318/2021, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 13.431/17 e pelas condutas tipificadas nos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal no âmbito da Administração Pública Estadual.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 319/2021

LEITURA ENCERRADA
4. Projeto de Lei nº 319/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia da Emancipação Política do Município de Colatina, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 do mês de agosto, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 320/2021

LEITURA ENCERRADA
5. Projeto de Lei nº 320/2021, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a comunicação compulsória pelas instituições de ensino públicas e privadas, quando da existência de indícios de gravidez por aluna com menos de 14 anos de idade.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 322/2021

LEITURA ENCERRADA
6. Projeto de Lei nº 322/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 322/2021

LEITURA ENCERRADA
6. Projeto de Lei nº 322/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 322/2021

LEITURA ENCERRADA
6. Projeto de Lei nº 322/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Resolução nº 13/2021

LEITURA ENCERRADA
7. Projeto de Resolução nº 13/2021, do Deputado Gandini, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução no 2.700 de 15 de julho de 2009, para possibilitar a realização de sessões e reuniões de comissões, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito, de forma híbrida e virtual.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Resolução nº 13/2021

LEITURA ENCERRADA
7. Projeto de Resolução nº 13/2021, do Deputado Gandini, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução no 2.700 de 15 de julho de 2009, para possibilitar a realização de sessões e reuniões de comissões, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito, de forma híbrida e virtual.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 01/2019

LEITURA ENCERRADA
8. Parecer nº 01/2019, da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas, pela aprovação, publicado no DPL em 02/12/2019; e parecer nº 27/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicado no DPL em 07/06/2021, do Projeto de Lei nº 106/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Pareceres nºs 67/2021

LEITURA ENCERRADA
9. Pareceres nºs 67/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, publicado no DPL em 30/06/2021 e 18/2021, da Comissão de Cidadania, pela aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, publicado no DPL em 16/06/2021 do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2020, do Deputado Torino Marques, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Capitão de Mar e Guerra Washington Luiz de Paula Santos.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Pareceres nºs 67/2021

LEITURA ENCERRADA
9. Pareceres nºs 67/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, publicado no DPL em 30/06/2021 e 18/2021, da Comissão de Cidadania, pela aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, publicado no DPL em 16/06/2021 do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2020, do Deputado Torino Marques, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Capitão de Mar e Guerra Washington Luiz de Paula Santos.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Pareceres nºs 158/2021

LEITURA ENCERRADA
10. Pareceres nºs 158/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, publicado no DPL em 30/06/2021 e 17/2021, da Comissão de Cidadania, pela aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, publicado no DPL em 25/05/2021 do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, da Mesa Diretora, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à Sra. Estéfane da Silva Franca Ferreira.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Pareceres nºs 158/2021

LEITURA ENCERRADA
10. Pareceres nºs 158/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, publicado no DPL em 30/06/2021 e 17/2021, da Comissão de Cidadania, pela aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, publicado no DPL em 25/05/2021 do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, da Mesa Diretora, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à Sra. Estéfane da Silva Franca Ferreira.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 248/2021

LEITURA ENCERRADA
11. Parecer nº 248/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 15/06/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que altera as alíneas a, b e c do inciso II, do art. 7º da Lei Complementar nº 213/2001, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 029/00, de 29 de novembro de 2000, que assegura a gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal da região Metropolitana da Grande Vitória às pessoas portadoras de deficiência.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 263/2021

LEITURA ENCERRADA
12. Parecer nº 263/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Extraordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 21/06/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 342/2020, do Deputado Capitão Assumção, que autoriza o poder executivo a criar um Plano de Desinfecção e Controle (PDC) contra o Covid-19, nas instituições de Ensino Público ou Privado, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 263/2021

LEITURA ENCERRADA
12. Parecer nº 263/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Extraordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 21/06/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 342/2020, do Deputado Capitão Assumção, que autoriza o poder executivo a criar um Plano de Desinfecção e Controle (PDC) contra o Covid-19, nas instituições de Ensino Público ou Privado, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 265/2021

LEITURA ENCERRADA
13. Parecer nº 265/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Extraordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 21/06/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 449/2020, do Deputado Bruno Lamas, que altera a Lei nº 9.966, de 19 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Espírito Santo - SUAS-ES e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 272/2021

LEITURA ENCERRADA
14. Parecer nº 272/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Extraordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 21/06/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 398/2020, do Deputado Doutor Hudson Leal, que dispõe sobre a humanização no serviço bancário, estabelecem direitos e deveres, sanções administrativas, e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 275/2021

LEITURA ENCERRADA
15. Parecer nº 275/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Extraordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 30/06/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 29/2020, do Deputado Engº. José Esmeraldo, que desobriga o advogado de pagar taxas e custas em execução de honorários advocatícios e inclui o inciso XIV, no artigo 126 do Código Tributário do Estado - Lei 2.261 de 1966.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer nº 277/2021

LEITURA ENCERRADA
16. Parecer nº 277/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Extraordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 21/06/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 372/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que Institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população do Espírito Santo acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e homenagear os profissionais de saúde no Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 241/2021

LEITURA ENCERRADA
17. Requerimento de Informação nº 241/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense ao Secretário de Estado de Justiça, para informar se foi dado cumprimento aos termos da Lei Estadual nº 11.238, de 18 de janeiro de 2021, alterada pela Lei Estadual nº 11.242, de 30 de março de 2021.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 246/2021

LEITURA ENCERRADA
19. Requerimento de Informação nº 246/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de um homem de 52 anos que foi baleado na cabeça logo após sair de um bar, em São Torquato, em Vila Velha/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 246/2021

LEITURA ENCERRADA
19. Requerimento de Informação nº 246/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de um homem de 52 anos que foi baleado na cabeça logo após sair de um bar, em São Torquato, em Vila Velha/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 247/2021

LEITURA ENCERRADA
20. Requerimento de Informação nº 247/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de uma jovem, de 19 anos, que morreu ao ser baleada em um bar, no Bairro Alecrim, em Vila Velha/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 248/2021

LEITURA ENCERRADA
21. Requerimento de Informação nº 248/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de um homem que foi baleado no meio da rua, enquanto conversava com alguns parentes, em frente da casa de sua família, Bairro Cavalieri, em Vila Velha/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 249/2021

LEITURA ENCERRADA
22. Requerimento de Informação nº 249/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações o encaminhamento do total de vagas em todos os quadros da PMES e do CBMES, dentre outra matéria correlata.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 251/2021

LEITURA ENCERRADA
24. Requerimento de Informação nº 251/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de um motorista de aplicativo, de 66 anos, que foi rendido e teve uma arma apontada para a cabeça durante um assalto, no Bairro São Marcos II, na Serra/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 252/2021

LEITURA ENCERRADA
25. Requerimento de Informação nº 252/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de uma dupla de assaltantes que surpreendeu um motorista de aplicativo com um assalto um tanto quanto inusitado.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 253/2021

LEITURA ENCERRADA
26. Requerimento de Informação nº 253/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de um motorista de caminhão, responsável por fazer fretes, teve o veículo roubado na Serra/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 254/2021

LEITURA ENCERRADA
27. Requerimento de Informação nº 254/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado de Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de uma auxiliar de serviços gerais, de 46 anos, que foi vítima de bala perdida quando voltava do trabalho, no Bairro Nova Rosa da Penha, em Cariacica/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 255/2021

LEITURA ENCERRADA
28. Requerimento de Informação nº 255/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado de Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações acerca de um criminoso que rendeu a vendedora de uma loja, no Bairro Laranjeiras, na Serra, com uma faca.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 250/2021

LEITURA ENCERRADA
23. Requerimento de Informação nº 250/2021, do Deputado Sergio Majeski ao Secretário de Estado de Governo, solicitando complementação de resposta do Requerimento de Informação nº 052/2021. Oficie-se.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 250/2021

LEITURA ENCERRADA
23. Requerimento de Informação nº 250/2021, do Deputado Sergio Majeski ao Secretário de Estado de Governo, solicitando complementação de resposta do Requerimento de Informação nº 052/2021. Oficie-se.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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