61ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

07/07/2021 09:00

Parecer nº 277/2021

16. Parecer nº 277/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Extraordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 21/06/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 372/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que Institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população do Espírito Santo acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e homenagear os profissionais de saúde no Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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