61ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA VIRTUAL- PRESENCIAL - 07/07/2021 às 09:00 | PLENÁRIO VIRTUAL | ALES DIGITAL

Projeto de Lei n.º 680/2019

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 680/2019, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe que o consumidor tenha o direito de obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da quitação da inadimplência do consumidor anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos de energia elétrica, água, esgotamento sanitário e gás encanado. Publicado no Ales Digital do dia 20/08/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 01/2021, do Deputado Torino Marques). Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade. Nas Comissões, em conjunto, de Defesa do Consumidor e de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 05/07/2021. (Prazo até o dia 13/07/2021).

(COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 279/2021

2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 279/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 107/2021, que abre o Crédito Especial no valor de R$ 1.426.509,47 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e nove reais, quarenta e sete centavos), em favor da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura. Publicado no Ales Digital do dia 21/06/2021. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 05/07/2021. (Prazo até o dia 13/07/2021).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 278/2021

3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 278/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 106/2021, que abre o Crédito Especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDU. Publicado no Ales Digital do dia 21/06/2021.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 12/2021

4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 105/2021, que altera dispositivos da Lei nº 3.400, de 14 de janeiro de 1981, Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo, no que tange ao estágio probatório dos policiais civis, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 21/06/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Nominal

Situação: APROVADO

A FAVOR: 22

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 1

AUSENTE: 7

VER VOTOS

Adilson Espindula (PTB) A FAVOR

Alexandre Xambinho (PL) A FAVOR

Bruno Lamas (PSB) A FAVOR

Capitão Assumção (PATRIOTA) A FAVOR

Carlos Von (AVANTE) AUSENTE

Coronel Alexandre Quintino (PSL) A FAVOR

Dary Pagung (PRP) ABSTENÇÃO

Delegado Danilo Bahiense (PSL) A FAVOR

Doutor Hércules (MDB) A FAVOR

Doutor Hudson Leal (PRB) AUSENTE

Dr. Emilio Mameri (PSDB) A FAVOR

Dr. Rafael Favatto (PATRIOTA) A FAVOR

Eng. José Esmeraldo (MDB) A FAVOR

Erick Musso (PRB) AUSENTE

Freitas (PSB) A FAVOR

Gandini (PPS) A FAVOR

Iriny Lopes (PT) A FAVOR

Janete de Sá (PMN) A FAVOR

Luciano Machado (PV) A FAVOR

Luiz Durão (PDT) AUSENTE

Marcelo Santos (PODEMOS) AUSENTE

Marcos Garcia (PV) A FAVOR

Marcos Madureira (Patriota) A FAVOR

Marcos Mansur (PSDB) AUSENTE

Raquel Lessa (PROS) A FAVOR

Renzo Vasconcelos (PP) A FAVOR

Sergio Majeski (PSB) A FAVOR

Theodorico Ferraço (DEM) A FAVOR

Torino Marques (PSL) A FAVOR

Vandinho Leite (PSDB) AUSENTE

OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 593/2019

5. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 593/2019, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional na data de 13 de outubro. Publicado no Ales Digital do dia 23/07/2019.Parecer oral, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação, publicado no DPL em 15/06/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 726/2019

6. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 726/2019, da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Educação Musical Gercino Rodrigues de Freitas. Publicado no Ales Digital do dia 03/09/2019. Parecer n.o 238/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação, publicado no DPL em 15/06/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 385/2020

7. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 385/2020, da Mesa Diretora, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Lutas e Artes Marciais de Guarapari - ALAMG. Publicado no Ales Digital do dia 03/07/2020. Parecer n.º 234/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação, publicado no DPL em 15/06/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 443/2020

8. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 443/2020, do Deputado Bruno Lamas, que institui o Dia e a Semana Estadual da Primeira Infância. Publicado no Ales Digital do dia 12/08/2020. Parecer n.º 235/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação, publicado no DPL em 15/06/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 465/2020

9. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 465/2020, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual da Bocha, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 do mês de dezembro. Publicado no Ales Digital do dia 28/08/2020. Parecer n.º 236/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação, publicado no DPL em 15/06/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 470/2020

10. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 470/2020, do Deputado Marcos Garcia, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, que institui a semana de conscientização e prevenção ao estupro de vulnerável nas escolas do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 02/09/2020. Parecer n.º 237/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação, publicado no DPL em 15/06/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 479/2020

11. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 479/2020, do Deputado Adilson Espíndula, que insere no calendário Oficial do Espírito Santo o Dia dos Técnicos de Enfermagem a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio. Publicado no Ales Digital do dia 10/09/2020. Parecer oral, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação, publicado no DPL em 15/06/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 44/2021

12. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 44/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei n° 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o “Dia Estadual Contra a Psicofobia”. Publicado no Ales Digital do dia 17/02/2021. Parecer n.o 233/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação, publicado no DPL em 15/06/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 103/2019

13. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 103/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e guias-intérpretes para surdocegos, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 25/02/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 139/2021

14. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 139/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 46/2021, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Vila Velha/ES. Publicado no Ales Digital do dia 16/04/2021.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 141/2021

15. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 141/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre reconhecimento e prática dos jogos tradicionais dos Povos Indígenas do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 19/04/2021.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0