61ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

07/07/2021 09:00

Projeto de Lei nº 470/2020

10. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 470/2020, do Deputado Marcos Garcia, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, que institui a semana de conscientização e prevenção ao estupro de vulnerável nas escolas do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 02/09/2020. Parecer n.º 237/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação, publicado no DPL em 15/06/2021.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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