61ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

07/07/2021 09:00

Parecer nº 01/2019

8. Parecer nº 01/2019, da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas, pela aprovação, publicado no DPL em 02/12/2019; e parecer nº 27/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicado no DPL em 07/06/2021, do Projeto de Lei nº 106/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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