48ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

07/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 232/2021

LEITURA ENCERRADA
1. Projeto de Lei nº 232/2021, da Deputada Raquel Lessa, que estabelece vedação às instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 233/2021

LEITURA ENCERRADA
2. Projeto de Lei nº 233/2021, da Deputada Janete de Sá, que veda a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e da outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 234/2021

LEITURA ENCERRADA
3. Projeto de Lei nº 234/2021, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a oferta de disciplinas eletivas sobre o setor de Viagens e Turismo aos alunos do ensino médio da rede pública estadual.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 235/2021

LEITURA ENCERRADA
4. Projeto de Lei nº 235/2021, do Deputado Doutor Hércules, que altera a redação do art. 1º e acrescenta o art. 1ºA, a Lei nº 8.875, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre pagamento de emolumentos por entidades que prestam assistência social e que atuam na área ambiental, e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021

LEITURA ENCERRADA
5. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Linhares.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 01/2020

LEITURA ENCERRADA
6. Parecer nº 01/2020, da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, pela aprovação, publicado no DPL em 19/11/2020; e 24/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicado no DPL em 19/05/2021, do Projeto de Lei nº 71/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços públicos inserirem, nas faturas e correspondências, mensagem contra violência infantil.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 177/2021

LEITURA ENCERRADA
7. Parecer no 177/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 75/2020, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a ajuda aos municípios que sofreram tragédias e/ou que estiverem em estado de calamidade pública.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 180/2021

LEITURA ENCERRADA
8. Parecer no 180/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 314/2020, do Deputado Capitão Assumção, que obriga o Poder Executivo Estadual a adotar os mesmos protocolos formulados e aplicados pelo Ministério da Saúde do Brasil no combate ao COVID-19.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 183/2021

LEITURA ENCERRADA
9. Parecer nº 183/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 77/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que, dispõe sobre a instalação de placas de advertência, nas rodovias estaduais, orientando quanto à atenção com os ciclistas.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 185/2021

LEITURA ENCERRADA
10. Parecer nº 185/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 130/2020, do Deputado Capitão Assumção, que ficam as empresas organizadoras de concurso público e vestibulares, obrigadas a dispor de serviço de atendimento médico de emergência aos candidatos, no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 186/2021

LEITURA ENCERRADA
11. Parecer nº 186/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 166/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que institui a Política Estadual de Prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 188/2021

LEITURA ENCERRADA
12. Parecer nº 188/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 173/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico por candidatos ao ingresso nas universidades públicas situadas no Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 189/2021

LEITURA ENCERRADA
13. Parecer nº 189/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 262/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que isenta de recolhimento do ICMS, inclusive sobre importação, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, até o mês de setembro de 2020, e adota outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 192/2021

LEITURA ENCERRADA
15. Parecer nº 192/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 413/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar na coleta de dados extraídos dos boletins de ocorrências registrados na Base de dados da DEON, com os incidentes relativos a Lei Maria da Penha, a descrição do tipo de violência doméstica e familiar registrada. .
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 193/2021

LEITURA ENCERRADA
16. Parecer nº 193/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, pela inconstitucionalidade, Projeto de Lei nº 380/2020, do Ex-deputado Euclério Sampaio, que estabelece que as empresas que prestam serviços funerários ou o Poder Público ficam obrigados a disponibilizar urna funerária com visor durante a vigência do Decreto Legislativo nº 4593-R, de 13 de março de 2020 no Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer nº 194/2021

LEITURA ENCERRADA
17. Parecer nº 194/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 201/2020, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a autorização dos estabelecimentos de ensino de nível superior privados a substituir as aulas presenciais por ensino a distância (EaD) pelo período que perdurar o estado de calamidade decorrente do novo Coronavirus (covid-19) e dá outras providencias.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 087/2021

LEITURA ENCERRADA
18. Requerimento de Informação nº 087/2021, do Deputado Sérgio Majeski ao Secretário de Estado da Educação, solicitando esclarecimentos sobre o processo de habilitação e posterior eleição de membros do CACS-FUNDEB do Estado do Espírito Santo, que embasaram as decisões tomadas sobre essa questão no Edital de Convocação de n° 0001, de 05 de maio de 2021.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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