48ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

07/06/2021 15:00

Parecer no 180/2021

8. Parecer no 180/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 314/2020, do Deputado Capitão Assumção, que obriga o Poder Executivo Estadual a adotar os mesmos protocolos formulados e aplicados pelo Ministério da Saúde do Brasil no combate ao COVID-19.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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