48ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

07/06/2021 15:00

Parecer nº 01/2020

6. Parecer nº 01/2020, da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, pela aprovação, publicado no DPL em 19/11/2020; e 24/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicado no DPL em 19/05/2021, do Projeto de Lei nº 71/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços públicos inserirem, nas faturas e correspondências, mensagem contra violência infantil.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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