48ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

07/06/2021 15:00

Parecer no 177/2021

7. Parecer no 177/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 75/2020, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a ajuda aos municípios que sofreram tragédias e/ou que estiverem em estado de calamidade pública.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.