48ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

07/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 98/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 98/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que reconhece no Estado do Espírito Santo, a prática de atividades físicas e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Publicado no Ales Digital do dia 22/03/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/05/2021. (Prazo até o dia 02/06/2021). (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 194/2021, do Deputado Cel. Alexandre Quintino e Projeto de Lei nº 68/2021, do Deputado Capitão Assumção).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 204/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 204/2021, da Deputada Janete de Sá, que torna obrigatória à afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma especifica. Publicado no Ales Digital do dia 20/05/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/05/2021. (Prazo até o dia 02/06/2021). (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 152/2020, da Deputada Raquel Lessa).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 147/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 147/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 20/04/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/05/2021. (Prazo até o dia 02/06/2021). Existe emenda modificativa anexada ao Projeto, do próprio autor, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 217/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 217/2021, do Deputado Luiz Durão, que estabelece, no Estado do Espírito Santo, que na cobrança de dívidas os respectivos valores deverão ser apresentados aos consumidores de forma clara e detalhada, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 25/05/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 01/06/2021. (Prazo até o dia 08/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 283/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 283/2020, do Deputado Bruno Lamas, que institui a instalação, nas vias urbanas e rodovias estaduais do Espírito Santo, de instrumentos eletrônicos luminosos de medição de velocidade e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 07/05/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 02/06/2021. (Prazo até o dia 09/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 60/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 60/2019, do Deputado Fabrício Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de disciplina para o ensino de conhecimentos básicos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas públicas do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 15/02/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 72/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 72/2019, do Deputado Fabrício Gandini, que dispõe sobre a prioridade na utilização de aeronaves do Governo do Estado e da Policia Militar do Estado para o transporte das equipes de captação de órgãos para transplantes. Publicado no Ales Digital do dia 18/02/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 95/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 95/2019, do Deputado Freitas, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados. Publicado no Ales Digital do dia 25/02/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 128/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 128/2019, do Deputado Capitão Assumção, que concede prioridade as pessoas como parte ou intervenientes em processos e procedimentos administrativos no âmbito da administração pública. Publicado no Ales Digital do dia 28/02/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 154/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
14. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 154/2019, do Deputado Fabricio Gandini, dispondo sobre a temperatura adequada a ser observada na climatização dos estabelecimentos públicos de saúde no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 12/03/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 238/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
15. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 238/2019, do Deputado Vandinho Leite, que faculta aos consumidores instalarem medidores paralelos para aferir o quantitativo gasto na utilização dos serviços de energia elétrica no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 04/04/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 252/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
16. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 252/2019, do Deputado Fabrício Gandini, que autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDU), a celebrar acordos com Instituições de Ensino Público Superior, federais, estaduais, municipais ou privadas, objetivando promover o ensino de Noções Básicas de Direitos Fundamentais e Cidadania nas escolas Públicas Estaduais. Publicado no Ales Digital do dia 09/04/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 305/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
17. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 305/2019, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à defensoria pública. Publicado no Ales Digital do dia 25/04/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 417/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
18. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 417/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 30/05/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 469/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
19. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 469/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, em um percentual mínimo de 30% (trinta por cento), de produtos orgânicos produzidos em âmbito local, preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública estadual do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 14/06/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 478/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
20. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 478/2019, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 17/06/2019. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 165/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto e Projeto de Lei nº 187/2021, do Deputado Luciano Machado).
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 517/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
21. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 517/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo aos idosos no âmbito do Estado, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 01/07/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 536/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
22. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 536/2019, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 03/07/2019. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 570/2019, do Deputado Engº José Esmeraldo; Projeto de Lei nº 590/2019, do Deputado Capitão Assumção; Projeto de Lei nº 1015/2019, da Deputada Iriny Lopes e Projeto de Lei nº 473/2020, da Deputada Raquel Lessa).
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 537/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
23. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 537/2019, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que institui a Política Estadual sobre Pessoas Desaparecidas no Estado e da outras providencias. Publicado no Ales Digital do dia 03/07/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 595/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
24. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 595/2019, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento. Publicado no Ales Digital do dia 23/07/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 609/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
25. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 609/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino comunicar aos órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente, casos de automutilação que surgir nas dependências escolares e dá outras providências, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 31/07/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 764/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
26. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 764/2019, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de vagões de carga que trafeguem pelos Municípios do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 11/09/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 812/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
27. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 812/2019, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo “botão do pânico” e câmera de identificação nos veículos que prestem serviços de transporte privado por meio de aplicativos no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 23/09/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 904/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
28. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 904/2019, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a regulamentação das festas de música eletrônica, denominada Festas Raves, no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 23/10/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 971/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
29. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 971/2019, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre os critérios e condições para destinação das bicicletas apreendidas pelas Delegacias de Polícia do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 25/11/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1033/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
30. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 1033/2019, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos em alunos da rede pública estadual em situação de vulnerabilidade social comprovada. Publicado no Ales Digital do dia 17/12/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 40/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 40/2020, do Deputado Vandinho Leite, que regulamenta o disposto nos artigos 193, inciso III e artigo 244, § 3.º, inciso II, alínea ‘b’ da Constituição do Estado, no que se refere à exigência de níveis mínimos de tratamento de Esgotos Sanitários, antes de seu lançamento em corpos d’água e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 22/01/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 207/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
32. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 207/2020, do Deputado Capitão Assumção, ficam as operadoras de celular obrigadas a possuir um banco de dados dos clientes com terminal de reconhecimento facial e biometria digital, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 31/03/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Nominal
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 319/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 319/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a anistia de multas administrativas sob a égide de decretos e leis que versam sobre o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 02/06/2020. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 92/2021, do Deputado Capitão Assumção).
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 418/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
34. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 418/2020, do Deputado Marcos Garcia, que institui a plataforma digital integrada de banco de vagas de emprego no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 21/07/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 461/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
35. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 461/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre as empresas públicas e privadas que disponibilizam atendimento telefônico gratuito com prefixo 0800 proibidas de recusar ligações de telefones fixos e móveis, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 27/08/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 481/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
36. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 481/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 10/09/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 495/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
37. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 495/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que altera o caput do art. 14 e acrescenta o §2º o mesmo dispositivo da Lei 7.943 de 16 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 17/09/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 508/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
38. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 508/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 28 da Lei Estadual nº 10.179, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado - SIGERH/ES e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 24/09/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 518/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
39. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 518/2020, do Deputado Capitão Assumção, ficando as concessionárias e permissionárias que prestam serviço público de saneamento básico obrigadas a publicar nas plataformas digitais e meios de comunicação todo o processo realizado para tratamento do esgoto, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 28/09/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 520/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
40. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 520/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 6.228, de 12 de junho de 2000, que institui normas específicas de responsabilidade, visando proporcionar segurança aos consumidores de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, bem como a terceiros que possam ser afetados por riscos decorrentes de tais atividades. Publicado no Ales Digital do dia 28/09/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 530/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
41. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 530/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre o sigilo das informações sobre os dados pessoais das servidoras públicas estaduais, sob o alcance de medidas protetivas, divulgadas no Portal da Transparência do Governo do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 06/10/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 539/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
42. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 539/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a proibição da vacinação compulsória contra a Covid-19 no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 23/10/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 542/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
43. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 542/2020, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para a população em situação de rua. Publicado no Ales Digital do dia 26/10/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 549/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
44. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 549/2020, do Deputado Sérgio Majeski, que dispõe sobre a proibição do armazenamento, tratamento, coprocessamento em fornos de cimento e disposição final de quaisquer tipos de resíduos de organoclorados, agrotóxicos e domissanitários, seus componentes e afins oriundos de outros Estados da Federação e/ou outros países. Publicado no Ales Digital do dia 04/11/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 552/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
45. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 552/2020, do Deputado Cel. Alexandre Quintino, que dispõe sobre inclusão da disciplina com tema “História e Cultura Afro-Brasileira” na grade curricular das escolas de Ensino Fundamental e Médio do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 10/11/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 556/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
46. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 556/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a obrigação de as instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e/ou recebimento de benefícios. Publicado no Ales Digital do dia 17/11/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 557/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
47. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 557/2020, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado, do “Programa Veículo Legal” e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 23/11/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 558/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
48. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 558/2020, do Deputado Doutor Hércules, que institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica. Publicado no Ales Digital do dia 23/11/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 559/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
49. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 559/2020, do Deputado Doutor Hércules, que institui o piso salarial no âmbito do Estado para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 23/11/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
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CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 560/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
50. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 560/2020, da Comissão de Saúde, que determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar pela rede estadual de saúde para as pessoas com Albinismo no Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 23/11/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
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CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 563/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
51. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 563/2020, do Deputado Adilson Espíndula, que dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Publicado no Ales Digital do dia 26/11/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 564/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
52. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 564/2020, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que dispõe sobre a obrigatoriedade no Estado, de fornecer a opção de contrato no Sistema Braille pelas instituições financeiras aos deficientes visuais e regulamenta o inciso III art. 6º bem como art. 31 do Código de Defesa do Consumidor. Publicado no Ales Digital do dia 27/11/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
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Projeto de Lei nº 567/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
53. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 567/2020, do Deputado Capitão Assumção, para que fiquem os hospitais, clínicas, postos de saúde, cooperativas e congêneres obrigados a disponibilizar aos profissionais da saúde o tratamento precoce contra a covid-19, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 30/11/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
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Projeto de Lei nº 568/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
54. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 568/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a aplicabilidade dos descontos de contribuição da previdência dos servidores públicos militar, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 30/11/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
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Projeto de Lei nº 572/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
55. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 572/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 03/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
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Projeto de Lei nº 573/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
56. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 573/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam no âmbito do Estado do Espírito Santo, a disponibilizarem, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado, também conhecida como "plano pré-pago", e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 03/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
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ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 575/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
57. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 575/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que proíbe farmácias e drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos no Estado, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 04/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
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Projeto de Lei nº 576/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
58. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 576/2020, do Deputado Torino Marques, que obriga as empresas fabricantes e instaladoras de vidros no âmbito do Estado a aplicar película protetora no material destinado a boxes de banheiros. Publicado no Ales Digital do dia 04/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
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Projeto de Lei nº 577/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
59.Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 577/2020, do Deputado Capitão Assumção, que institui o Benefício de Seguridade e Irredutibilidade Salarial (BENSIS) aos militares estaduais inativos e pensionistas militares do Estado, em caráter transitório e temporário. Publicado no Ales Digital do dia 04/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
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Projeto de Lei nº 581/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
59. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 581/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 11.209, de 29 de outubro de 2020, denominando “Os Passos de Anchieta” a rota turística percorrida pelo Padre Anchieta, na faixa litorânea do Estado, entre os Municípios de Vitória e Anchieta. Publicado no Ales Digital do dia 07/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
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