48ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

07/06/2021 15:00

Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021

5. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Linhares.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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