28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/04/2021 15:00

Ofícios nºs 42/2021-154/2021

LEITURA ENCERRADA
1. Ofícios nºs 42/2021-154/2021, do Deputado Bruno Lamas, solicitando o apensamento dos Projetos de Lei nºs 111/2021 e 115/2021 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de sua autoria.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Mensagem nº 006/2021

LEITURA ENCERRADA
2. Mensagem nº 006/2021, do Governador do Estado, encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 060/2021, de autoria do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que autoriza o Departamento Médico Legal - DML, os Serviços Médicos Legais - SMLs e o Serviço de Verificação de Óbito - SVO a promoverem a captação de córneas no Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Mensagem nº 007/2021

LEITURA ENCERRADA
3. Mensagem nº 007/2021, do Governador do Estado, encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do Deputado Luiz Durão, que estabelece o direito de restituição do consumidor, no caso de pagamento em duplicidade, na forma que especifica.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Mensagem nº 008/2021

LEITURA ENCERRADA
4. Mensagem nº 008/2021, do Governador do Estado, encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 339/2019, de autoria da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora, no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado do Espírito Santo, às mulheres vítimas de agressão física devido ao gênero.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Mensagem nº 009/2021

LEITURA ENCERRADA
5. Mensagem nº 009/2021, do Governador do Estado, encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 550/2019, de autoria da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a implantação de medidas informativas e protetivas à gestante e à parturiente contra quaisquer tipos de atos caracterizados como violência obstétrica praticadas no Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Mensagem nº 010/2021

LEITURA ENCERRADA
6. Mensagem nº 010/2021, do Governador do Estado, encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria do Deputado Luiz Durão, que estabelece critérios no Estado do Espírito Santo para a cobrança de dívidas dos consumidores, na forma que especifica.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 131/2021

LEITURA ENCERRADA
7. Projeto de Lei nº 131/2021, do Deputado Adílson Espíndula, que acrescenta ao Anexo Único da Lei 11.212 de 29 de outubro de 2020, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo o “Dia Estadual do Agente Funerário”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de março.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 132/2021

LEITURA ENCERRADA
8. Projeto de Lei nº 132/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que considera grupo prioritário para o Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus SARS-COV2 - COVID-19, os Inspetores Penitenciários e Agentes Socioeducativos no Estado.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 133/2021

LEITURA ENCERRADA
9. Projeto de Lei nº 133/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que considera essencial o serviço de fornecimento de sinal de internet e proíbe o corte dos referidos serviços durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência, referente ao SARS-COV2 - novo coronavírus - COVID-19, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 135/2021

LEITURA ENCERRADA
10.Projeto de Lei nº 135/2021, da Deputada Janete de Sá, que altera a Lei nº 8.060/2005, incluindo o inciso XIII ao artigo 2º, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 136/2021

LEITURA ENCERRADA
11.Projeto de Lei nº 136/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que esteja em situação de risco de violência em suas dependências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 137/2021

LEITURA ENCERRADA
12.Projeto de Lei nº 137/2021, do Deputado Bruno Lamas, que prioriza a vacinação contra o COVID-19 para profissionais de radiologia.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 138/2021

LEITURA ENCERRADA
13.Projeto de Lei nº 138/2021, do Deputado Capitão Assumção, proibindo qualquer tipo de vacinação forçada aos servidores públicos estaduais, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 140/2021

LEITURA ENCERRADA
14. Projeto de Lei nº 140/2021, do Deputado Bruno Lamas, que prioriza a vacinação contra o COVID-19 para líderes religiosos.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2021

LEITURA ENCERRADA
15.Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2021, da Mesa Diretora, reconhecendo para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cariacica/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021

LEITURA ENCERRADA
16.Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021, da Mesa Diretora, reconhecendo para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Marataízes/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021

LEITURA ENCERRADA
17.Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, da Mesa Diretora, reconhecendo para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Água Doce do Norte/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021

LEITURA ENCERRADA
18.Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021, da Mesa Diretora, reconhecendo para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Mucurici/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021

LEITURA ENCERRADA
19.Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021, da Mesa Diretora, reconhecendo para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de São Mateus/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Emenda modificativa nº 03/2021

LEITURA ENCERRADA
20. Emenda modificativa nº 03/2021, do Deputado Bruno Lamas, ao Projeto de Lei nº 101/2021, de autoria do Deputado Gandini, que estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com Síndrome de Down no Estado.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer no 73/2021

LEITURA ENCERRADA
21.Parecer no 73/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 6ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 30/03/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 098/2019, do Deputado Freitas, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer no 76/2021

LEITURA ENCERRADA
22.Parecer no 76/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 6ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 30/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 289/2019, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de radioterapia e quimioterapia.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer no 81/2021

LEITURA ENCERRADA
23.Parecer no 81/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 6ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 30/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 458/2019, do Deputado Dr. Emilio Mameri, que autoriza os estabelecimentos sociais, desportivos, culturais, comerciais e industriais, cujas produções se localizem no Estado, a desenvolver e utilizar selo gravado com a Bandeira do Estado em rótulos e invólucros de bens expostos à venda e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer no 85/2021

LEITURA ENCERRADA
24.Parecer no 85/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 6ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 30/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 868/2019, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a alienação onerosa de armas de fogo aos agentes públicos ativos e inativos, na forma que especifica. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 536/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense).
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Parecer no 86/2021

LEITURA ENCERRADA
25.Parecer no 86/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 6ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 30/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1006/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de reintegração de posse e de demolição de imóveis, no âmbito do Estado.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 048/2021

LEITURA ENCERRADA
26.Requerimento de Informação nº 048/2021, do Deputado Bruno Lamas à Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando o montante de valores que foi repassado pelo Governo do Estado para a Prefeitura Municipal da Serra/ES, para desenvolver e promover ações voltadas para população em situação de rua, dentre outras matérias correlatas.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 049/2021

LEITURA ENCERRADA
27.Requerimento de Informação nº 049/2021, do Deputado Bruno Lamas à Secretária de Estado de Esporte e Lazer, solicitando cópia do convênio firmado entre Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Serra, para a reforma e manutenção do campo de futebol society-bom de bola, no Bairro Morada de Laranjeiras - Serra/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 050/2021

LEITURA ENCERRADA
28.Requerimento de Informação nº 050/2021, do Deputado Capitão Assumção ao Secretário de Estado da Saúde, sobre a quantidade de ambulâncias que o Estado do Espírito Santo possui, dentre outras matérias correlatas.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento nº 016/2021

LEITURA ENCERRADA
29.Requerimento nº 016/2021, do Deputado Capitão Assumção, solicitando a sua exclusão como membro suplente da Comissão de Cooperativismo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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