28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/04/2021 15:00

Mensagem nº 008/2021

4. Mensagem nº 008/2021, do Governador do Estado, encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 339/2019, de autoria da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora, no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado do Espírito Santo, às mulheres vítimas de agressão física devido ao gênero.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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