28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/04/2021 15:00

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021

16.Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021, da Mesa Diretora, reconhecendo para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Marataízes/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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