28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/04/2021 15:00

Requerimento de Urgência nº 058/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
30. Requerimento de Urgência nº 058/2021, do Deputado Marcelo Santos, Líder do PODEMOS, ao Projeto de Lei nº 126/2021, de sua autoria, que dispõe sobre proibição de corte de serviços públicos essenciais, durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência, referente ao novo coronavírus - COVID-19, no âmbito do Estado do Espírito Santo
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Requerimento de Urgência nº 059/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
31.Requerimento de Urgência nº 059/2021, do Deputado Luiz Durão, Líder do PDT, ao Projeto de Lei nº 75/2021, que obriga as empresas responsáveis pelo transporte coletivo no Estado do Espírito Santo a instalar, manter e abastecer dispenser de álcool em gel 70% nos ônibus que realizam o transporte de passageiros, na forma que especifica.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Parecer oral, da Comissão de Justiça

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
32.Parecer oral, da Comissão de Justiça, da 24ª Reunião Ordinária, publicado no DPL em 08/10/2019, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora do Projeto de Lei nº 103/2019, do Deputado Fabrício Gandini, que dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e guias-intérpretes para surdo/cegos, no âmbito do Estado.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Parecer oral, da Comissão de Justiça

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
33.Parecer oral, da Comissão de Justiça, da 27ª Reunião Ordinária, publicado no DPL em 07/11/2019, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação não unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 281/2019, do Deputado Alexandre Xambinho, que dispõe sobre o estabelecimento de perímetro de proteção escolar no entorno das Unidades da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Parecer n.o 77/202

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
34.Parecer n.o 77/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 6ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 30/03/2021, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora do Projeto de Lei nº 128/2019, do Deputado Capitão Assumção, que concede prioridade as pessoas como parte ou intervenientes em processos e procedimentos administrativos no âmbito da administração pública.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Parecer n.o 82/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
35.Parecer n.o 82/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 6ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 30/03/2021, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora do Projeto de Lei nº 808/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade das provas de redação e questões dissertativas em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, realizados por pessoa surda serem corrigidas por profissionais formados em LIBRAS e que a considere como primeira língua.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 920/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
36.Indicação nº 920/2021, do Deputado Theodorico Ferraço, ao Governador do Estado, para obras de conclusão da estação de tratamento de esgoto do Município de Guaçuí/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 921/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
37.Indicação nº 921/2021, do Deputado Theodorico Ferraço, ao Governador do Estado, para desassoreamento do Rio Veado, em toda extensão urbana do Município de Guaçuí/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 923/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
38.Indicação nº 923/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, ao Governador do Estado, para pagamento de abono aos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), divididos em quatro prestações de R$500,00 (quinhentos reais).
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 924/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
39.Indicação nº 924/2021, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, ao Governador do Estado, para inclusão dos servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) no grupo prioritário no plano de vacinação da covid-19.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 925/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
40.Indicação nº 925/2021, do Deputado Capitão Assumção, ao Governador do Estado, para inclusão, no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 todos os Motoristas de Ônibus do Estado.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 926/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
41.Indicação nº 926/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, ao Governador do Estado, para permissão de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que trabalham com sistema de drive-thru.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 927/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
42.Indicação nº 927/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, ao Governador do Estado, para aquisição de 01 (um) caminhão truck e 01 (um) veículo modelo tipo pick-up Strada, para atender e suprir as necessidades do Município de Alegre/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 928/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
43.Indicação nº 928/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, ao Governador do Estado, para aquisição de 01 (um) secador de café de 120 sacas e 01 (um) veículo tipo pick-up, para que o Município de Muniz Freire/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 929/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
44.Indicação nº 929/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, ao Governador do Estado, para oferecer assistência financeira no valor de um salário mínimo para as famílias dos acometidos por covid-19.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 930/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
45.Indicação nº 930/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, ao Governador do Estado, para oferecer pensão especial mensal em razão de morte para viúvas e senhoras donas de casa, cujo valor deverá obedecer ao princípio da proporcionalidade e de acordo com a quantidade de filhos, sendo reduzida à medida que cada filho completar 18 anos e/ou a viúva se casar novamente.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 931/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
46.Indicação nº 931/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, ao Governador do Estado, para reforma do Programa “Nossa Bolsa” da Lei n º9.263/2009.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 932/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
47.Indicação nº 932/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, ao Governador do Estado, para ofertar descontos de 50% nos atendimentos psicológicos durante a pandemia de covid-19 e de 100% para as pessoas que perderam entes queridos em razão da pandemia de covid-19.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 933/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
48.Indicação nº 933/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, ao Governador do Estado, para oferecer o acolhimento e humanização em casas de repouso ou hotéis, para famílias de pacientes que não moram na cidade que o hospital se localiza, ou de remoção do paciente para outras regiões do Estado em razão da distribuição das vagas dos leitos de UTI.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 934/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
49.Indicação nº 934/2021, do Deputado Capitão Assumção, ao Governador do Estado, para que sejam realizados serviços de manutenção no Sistema de Iluminação localizado no bloco 25 da Primeira Etapa, em Jabaeté, Vila Velha/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 935/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
50.Indicação nº 935/2021, do Deputado Bruno Lamas, ao Governador do Estado, requerendo que os profissionais técnicos, tecnólogos e auxiliares em Radiologia sejam inclusos na primeira fase do Plano Estadual de Vacinação, de modo a serem prioritariamente vacinados, ao lado dos profissionais de segurança, educação e idosos acima de 60 (sessenta anos).
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 936/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
51.Indicação nº 936/2021, do Deputado Luciano Machado, ao Governador do Estado, para que o Governo do Estado viabilize a instalação de academia popular no Município de Piúma/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 937/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
52.Indicação nº 937/2021, do Deputado Luciano Machado, ao Governador do Estado, para que crie programas através da Secretaria de Assistência Social para o atendimento e acompanhamento da população de rua.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 938/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
53.Indicação nº 938/2021, do Deputado Luciano Machado, ao Governador do Estado, para instalação de torre de telefonia móvel na Comunidade São Braz, Município de Divino de São Lourenço/ES.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 939/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
54.Indicação nº 939/2021, do Deputado Bruno Lamas, ao Governador do Estado, para que sejam adquiridos tantos Chromebooks, quantos sejam os alunos matriculados na rede pública estadual de ensino e inscritos no CadÚnico, bem como ofertado recursos para pagamento das despesas necessárias para contratação de serviço de internet banda-larga, com o fim específico de acesso aos programas estudantis do Governo.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 940/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
55.Indicação nº 940/2021, do Deputado Bruno Lamas, ao Governador do Estado, para que os líderes religiosos, tais como, apenas à título de exemplo, pastores e padres, dentre outros, sejam inclusos na primeira fase do Plano Estadual de Vacinação, de modo a serem prioritariamente vacinados, ao lado dos profissionais de segurança, educação e idosos acima de 60 (sessenta) anos.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 941/2021

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
56.Indicação nº 941/2021, da Deputada Janete de Sá, ao Governador do Estado, para que faça parceria com as Prefeituras para intensificar e fiscalizar a higienização dos veículos da saúde que fazem o transporte dos pacientes.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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