28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/04/2021 15:00

Indicação nº 930/2021

45.Indicação nº 930/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, ao Governador do Estado, para oferecer pensão especial mensal em razão de morte para viúvas e senhoras donas de casa, cujo valor deverá obedecer ao princípio da proporcionalidade e de acordo com a quantidade de filhos, sendo reduzida à medida que cada filho completar 18 anos e/ou a viúva se casar novamente.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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