28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/04/2021 15:00

Mensagem nº 009/2021

5. Mensagem nº 009/2021, do Governador do Estado, encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 550/2019, de autoria da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a implantação de medidas informativas e protetivas à gestante e à parturiente contra quaisquer tipos de atos caracterizados como violência obstétrica praticadas no Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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