72ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

17/08/2021 15:00

Mensagem nº 109/2021

LEITURA ENCERRADA
1. Mensagem nº 109/2021, do Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei nº 296/2021, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, que trata da comunicação aos contribuintes para autorregularização de indícios de divergências ou inconsistências encontradas na base de dados da SEFAZ.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Mensagem nº 165/2021

LEITURA ENCERRADA
2. Mensagem nº 165/2021, do Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei nº 377/2021, que altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, dando maior segurança jurídica para os contribuintes, já que possibilita que a retificação de dados de documentos relativos a créditos tributários já inscritos em dívida ativa produza efeitos, desde que seja auditada pelo Fisco a legitimidade das alterações.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Mensagem nº 168/2021

LEITURA ENCERRADA
3. Mensagem nº 168/2021 - encaminha Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 que " altera a lei complementar nº 618, de 10 de janeiro de 2012, que institui o estatuto estadual da microempresa, da empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual, e dá outras providências".
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Situação: LIDO

Mensagem nº 176/2021

LEITURA ENCERRADA
4. Mensagem nº 176/2021, do Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei nº 381/2021, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, visando internalizar os seguintes Convênios de ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Mensagem nº 178/2021

LEITURA ENCERRADA
5. Mensagem nº 178/2021 - Encaminha Projeto de Lei nº 391/2021 que “institui o Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral e dá outras providências”.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Mensagem Nº 181/2021

LEITURA ENCERRADA
6. Mensagem Nº 181/2021- Encaminha Projeto de Lei Nº 410/2021 que “ abre o Crédito Especial no Valor de R$ 100.000.000,00 (Cem Milhões de Reais), Em favor da Secretaria de Estado da Educação".
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Mensagem nº 186/2021

LEITURA ENCERRADA
7. Mensagem nº 186/2021, encaminha o Projeto de Lei n° 414/2021, que “ prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 11.019, de 24 de julho de 2019 (Dedução do montante equivalente a 9% (nove por cento) do valor financiado, com o objetivo de instituir caução em garantia do respectivo contrato, de operações realizadas através do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias – FUNDAP).
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 432/2021

LEITURA ENCERRADA
8. Projeto de Lei nº 432/2021, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 433/2021

LEITURA ENCERRADA
9. Projeto de Lei nº 433/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 435/2021

LEITURA ENCERRADA
10. Projeto de Lei nº 435/2021, do Deputado Capitão Assumção, que institui o Programa de Teste Vocacional, destinado aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 436/2021

LEITURA ENCERRADA
11. Projeto de Lei nº 436/2021, do Deputado Marcos Madureira, que determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica."
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 780/2021

LEITURA ENCERRADA
12. Requerimento de Informação nº 780/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, solicitando informações acerca a PORTARIA Nº 181-R DE 2021, a qual estabelece a anulação parcial da descentralização da execução dos créditos orçamentários previsto no Termo de Cooperação nº 102/2020.

Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 803/2021

LEITURA ENCERRADA
13. Requerimento de Informação nº 803/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado de Direitos Humanos, solicitando informações acerca a PORTARIA Nº 012-R DE 2021, a qual estabelece a anulação parcial da descentralização da execução dos créditos orçamentários previsto no Termo de Cooperação nº 007/2021.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 804/2021

LEITURA ENCERRADA
14. Requerimento de Informação nº 804/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da Ordem de Fornecimento 007/2021, a qual estabelece a aquisição de purificador de água e elemento filtrante.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 805/2021

LEITURA ENCERRADA
15. Requerimento de Informação nº 805/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da Ordem de Fornecimento 640/2021, a qual estabelece a aquisição de materiais de consumo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 806/2021

LEITURA ENCERRADA
16. Requerimento de Informação nº 806/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da Ordem de Fornecimento 637/2021, a qual estabelece a aquisição de materiais de consumo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 808/2021

LEITURA ENCERRADA
17. Requerimento de Informação nº 808/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da Ordem de Fornecimento 636/2021, a qual estabelece a aquisição de materiais de consumo.

Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 809/2021

LEITURA ENCERRADA
18. Requerimento de Informação nº 809/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da Ordem de Fornecimento 648/2021, a qual estabelece a aquisição de materiais de consumo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 810/2021

LEITURA ENCERRADA
19. Requerimento de Informação nº 810/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da Ordem de Fornecimento 643/2021, a qual estabelece a aquisição de materiais de consumo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 812/2021

LEITURA ENCERRADA
20. Requerimento de Informação nº 812/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da Ordem de Fornecimento 2288/2021, a qual estabelece a aquisição de medicamentos.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 813/2021

LEITURA ENCERRADA
21. Requerimento de Informação nº 813/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da Ordem de Fornecimento 2264/2021, a qual estabelece a aquisição de desembaraço aduaneiro.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 814/2021

LEITURA ENCERRADA
22. Requerimento de Informação nº 814/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da Ordem de Fornecimento 2294/2021, a qual estabelece a aquisição de medicamentos.

Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 815/2021

LEITURA ENCERRADA
23. Requerimento de Informação nº 815/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da Ordem de Fornecimento 2219/2021, a qual estabelece a aquisição de medicamentos.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 817/2021

LEITURA ENCERRADA
24. Requerimento de Informação nº 817/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da Ordem de Fornecimento 2198/2021, a qual estabelece a aquisição de medicamentos.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO

Requerimento de Informação nº 818/2021

LEITURA ENCERRADA
25. Requerimento de Informação nº 818/2021, do Deputado Capitão Assumção à Secretária de Estado da Saúde, solicitando informações acerca da Ordem de Fornecimento 2263/2021, a qual estabelece a aquisição de equipamentos.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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