73ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

18/08/2021 09:00

Projeto de Lei n.º 113/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 113/2021, do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei n° 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 31/03/2021. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com o acolhimento das emendas de autoria dos Deputados Marcelo Santos, Hudson Leal, Dr. Hércules, Cel. Alexandre Quintino e Bruno Lamas; e parecer oral do vencido da Comissão de Finanças, pela aprovação, com o acolhimento de todas as emendas apresentadas ao Projeto. Na Comissão de Cidadania o relator, Deputado Bruno Lamas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 16/08/2021. (Prazo até o dia 23/08/2021). Existem emendas substitutivas, aditivas, modificativa e subemenda, anexadas ao projeto, de autoria dos Deputados Theodorico Ferraço, Marcelo Santos, Bruno Lamas, Dary Pagung, Hudson Leal, Renzo Vasconcelos, Doutor Hércules, Cel. Alexandre Quintino, Marcos Garcia e Alexandre Xambinho, para serem analisadas pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE CIDADANIA E DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 364/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 364/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 20/07/2021. Nas Comissões em conjunto de Justiça e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 16/08/2021. (Prazo até o dia 23/08/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 17/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 192/2021, que altera a Lei Complementar nº 662, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências, criou a Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO. Publicado no Ales Digital do dia 11/08/2021. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade. Na Comissão de Cidadania o relator, Deputado Bruno Lamas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 4ª sessão extraordinária híbrida, virtual e presencial do dia 16/08/2021. (Prazo até o dia 23/08/2021).

(COMISSÕES DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 23
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
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Projeto de Lei nº 99/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 99/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a criação da Lei “Jaciara da Silva - atenção e proteção” que trata do atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cuja as mães foram vítimas de feminicídio no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 23/03/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 25/05/2021. (Prazo até o dia 01/06/2021). (A matéria foi baixada de pauta em concordância com a autora na sessão ordinária híbrida virtual e presencial do dia 31/05/2021). Existe emenda sugerida no parecer técnico da Procuradora.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 296/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 296/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 109/2021 que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, que trata da comunicação aos contribuintes para autorregularização de indícios de divergências ou inconsistências encontradas na base de dados da SEFAZ. Publicado no Ales Digital do dia 23/06/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 375/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 375/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 169/2021 que institui o Fundo Estadual para as Juventudes do Espírito Santo - FEJUVES, de natureza financeira e contábil, em cumprimento ao disposto na Lei n° 8.594, de 12 de julho de 2007, e Lei Federal n ° 12.852, de 05 de agosto de 2013. Publicado no Ales Digital do dia 28/07/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 18/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 193/2021 que altera a Lei Complementar nº 911 de 26 de abril de 2019, que rege as promoções dos Oficiais de Administração e das Praças Militares Estaduais. Publicado no Ales Digital do dia 11/08/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 26
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Projeto de Lei nº 425/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 425/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 194/2021 que cria o Programa Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Publicado no Ales Digital do dia 11/08/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 414/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 414/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 186/2021 que “ prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 11.019, de 24 de julho de 2019 (Dedução do montante equivalente a 9% (nove por cento) do valor financiado, com o objetivo de instituir caução em garantia do respectivo contrato, de operações realizadas através do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias - FUNDAP). Publicado no Ales Digital do dia 09/08/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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