73ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

18/08/2021 09:00

Projeto de Lei nº 99/2021

4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 99/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a criação da Lei “Jaciara da Silva - atenção e proteção” que trata do atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cuja as mães foram vítimas de feminicídio no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 23/03/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 25/05/2021. (Prazo até o dia 01/06/2021). (A matéria foi baixada de pauta em concordância com a autora na sessão ordinária híbrida virtual e presencial do dia 31/05/2021). Existe emenda sugerida no parecer técnico da Procuradora.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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