72ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

17/08/2021 15:00

Projeto de Lei n.º 113/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 113/2021, do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei n° 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 31/03/2021. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com o acolhimento das emendas de autoria dos Deputados Marcelo Santos, Hudson Leal, Dr. Hércules, Cel. Alexandre Quintino e Bruno Lamas, e parecer oral do vencido da Comissão de Finanças, pela aprovação, com o acolhimento de todas as emendas apresentadas ao Projeto. Na Comissão de Cidadania o relator, Deputado Bruno Lamas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 16/08/2021. (Prazo até o dia 23/08/2021). Existem emendas substitutivas, aditivas, modificativa e subemenda, anexadas ao projeto, de autoria dos Deputados Theodorico Ferraço, Marcelo Santos, Bruno Lamas, Dary Pagung, Hudson Leal, Renzo Vasconcelos, Doutor Hércules, Cel. Alexandre Quintino, Marcos Garcia e Alexandre Xambinho, para serem analisadas pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE CIDADANIA E DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 364/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 364/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 20/07/2021. Nas Comissões em conjunto de Justiça e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 16/08/2021. (Prazo até o dia 23/08/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 17/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 192/2021, que altera a Lei Complementar nº 662, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências, criou a Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO. Publicado no Ales Digital do dia 11/08/2021. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade. Na Comissão de Cidadania o relator, Deputado Bruno Lamas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 4ª sessão extraordinária híbrida, virtual e presencial do dia 16/08/2021. (Prazo até o dia 23/08/2021).

(COMISSÕES DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 418/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 418/2021, do Deputado Luiz Durão, que estabelece a obrigatoriedade dos prestadores de serviço, no âmbito das relações de consumo, informarem aos seus clientes/consumidores, previamente e por escrito, acerca de alteração do meio adotado e/ou acordado para o pagamento dos respectivos serviços, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 10/08/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
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