25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

07/04/2021 09:00

Ofícios nºs 01/2021 e 124/2021

LEITURA ENCERRADA
1. Ofícios nºs 01/2021 e 124/2021, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, justificando ausência à Sessão Ordinária Virtual do dia 31 de março de 2021.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 118/2021

LEITURA ENCERRADA
2. Projeto de Lei nº 118/2021, do Deputado Marcelo Santos, que institui a Política de Sustentabilidade e Proteção ao Meio Ambiente, proteção da qualidade do ar atmosférico como forma preventiva ao combate da COVID-19, proteção e amparo às vítimas de crimes ambientais, e monitoramento das ações de prevenção e reparação de danos ambientais coletivos e individuais.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Projeto de Lei nº 119/2021

LEITURA ENCERRADA
3. Projeto de Lei nº 119/2021, do Deputado Capitão Assumção, que institui o convênio entre os profissionais da Segurança Pública e o Poder Executivo Estadual, para a aquisição de armas de fogo particulares no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 19/2021

LEITURA ENCERRADA
4. Parecer no 19/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 1ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 03/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 332/2020, da Deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana da Empregada Doméstica e Diarista.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 20/2021

LEITURA ENCERRADA
5. Parecer no 20/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 1ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 03/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 428/2020, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que altera a redação do Anexo Único a que se referem os artigos. 1º e 2º da Lei Ordinária nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, para inclusão da Utilidade Pública da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down de Cariacica/ES - Cariacica Down.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 26/2021

LEITURA ENCERRADA
6. Parecer no 26/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 34/2020, do Deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Osmar Peichinho, o trecho da Rodovia ES - 358 entre os Municípios de Vila Valério e Linhares/ES.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 28/2021

LEITURA ENCERRADA
7. Parecer no 28/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 433/2019, do Deputado Capitão Assumção, que obriga as Instituições Bancárias e Congêneres a informar acerca da portabilidade bancária nos cartões, talonário de cheque, conta corrente/poupança e nas agências no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 29/2021

LEITURA ENCERRADA
8. Parecer no 29/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 668/2019, do Deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (IPRAM).
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 30/2021

LEITURA ENCERRADA
9. Parecer no 30/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 981/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos empresariais e públicos no Estado e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 35/2021

LEITURA ENCERRADA
10. Parecer no 35/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 683/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de internet banda larga em disponibilizar a integralidade da velocidade contratada pelo consumidor, no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 40/2021

LEITURA ENCERRADA
11. Parecer no 40/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/03/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 216/2019, do Projeto de Lei nº 238/2020, do Deputado Torino Marques, que autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a criar uma linha de crédito junto ao BANDES para empréstimos a músicos, bandas e produtores musicais durante o Estado de Calamidade provocado pelo COVID-19.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 41/2021

LEITURA ENCERRADA
12. Parecer no 41/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 95/2020, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe as empresas aéreas de realizar a cobrança ao consumidor das bagagens de mão, regulamentadas pela Resolução nº 400 da ANAC.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 42/2021

LEITURA ENCERRADA
13. Parecer no 42/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 4ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 16/03/2021, que concluiu pela aprovação da redação final do Projeto de Lei nº 399/2017, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que declara de utilidade pública estadual a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Renascer, no Município de Vitória/ES.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 45/2021

LEITURA ENCERRADA
14. Parecer no 45/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 4ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 16/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 700/2019, da Mesa Diretora, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública o Instituto Grande Loja Maçônica do Estado.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 53/2021

LEITURA ENCERRADA
15. Parecer no 53/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 4ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 16/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 248/2019, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que institui o Dia da Mobilidade Elétrica no Estado.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 61/2021

LEITURA ENCERRADA
16. Parecer no 61/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 5ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 23/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 603/2019, do Deputado Marcos Garcia, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado, o "Junho Violeta”, o mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 62/2021

LEITURA ENCERRADA
17. Parecer no 62/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 5ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 23/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 996/2019, do Deputado Marcelo Santos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Iririvivo - IRIRIVIVO, localizada no Município de Anchieta/ES.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO

Parecer no 68/2021

LEITURA ENCERRADA
18. Parecer no 68/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 5ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 23/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, acrescenta o § 11, no art. 229 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a garantia de gratuidade no uso do Transporte Coletivo Intermunicipal.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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