25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

07/04/2021 09:00

Projeto de Lei nº 118/2021

2. Projeto de Lei nº 118/2021, do Deputado Marcelo Santos, que institui a Política de Sustentabilidade e Proteção ao Meio Ambiente, proteção da qualidade do ar atmosférico como forma preventiva ao combate da COVID-19, proteção e amparo às vítimas de crimes ambientais, e monitoramento das ações de prevenção e reparação de danos ambientais coletivos e individuais.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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