25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

07/04/2021 09:00

Parecer no 40/2021

11. Parecer no 40/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/03/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 216/2019, do Projeto de Lei nº 238/2020, do Deputado Torino Marques, que autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a criar uma linha de crédito junto ao BANDES para empréstimos a músicos, bandas e produtores musicais durante o Estado de Calamidade provocado pelo COVID-19.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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