25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

07/04/2021 09:00

Parecer no 45/2021

14. Parecer no 45/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 4ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 16/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 700/2019, da Mesa Diretora, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública o Instituto Grande Loja Maçônica do Estado.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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