25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

07/04/2021 09:00

Parecer no 62/2021

17. Parecer no 62/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 5ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 23/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 996/2019, do Deputado Marcelo Santos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Iririvivo - IRIRIVIVO, localizada no Município de Anchieta/ES.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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