25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

07/04/2021 09:00

Parecer no 53/2021

15. Parecer no 53/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 4ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 16/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 248/2019, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que institui o Dia da Mobilidade Elétrica no Estado.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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