25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

07/04/2021 09:00

Parecer no 20/2021

5. Parecer no 20/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 1ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 03/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 428/2020, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que altera a redação do Anexo Único a que se referem os artigos. 1º e 2º da Lei Ordinária nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, para inclusão da Utilidade Pública da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down de Cariacica/ES - Cariacica Down.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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