25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA ORDEM DO DIA - 07/04/2021 às 09:00 | PLENÁRIO VIRTUAL | ALES DIGITAL

Projeto de Lei nº 112/2021

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 112/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, que institui o programa de apoio fiscal aos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Espírito Santo. Publicado no Ales digital do dia 31/03/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária virtual do dia 06/04/2021. (Prazo até o dia 13/04/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: PRAZO REGIMENTAL

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 07/2021

2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 35/2021, que altera a Lei Complementar nº 844, de 15 de dezembro de 2016, e a Lei nº 3.400, 14 de janeiro de 1981, que dispõe sobre o ingresso na carreira de Delegado de Polícia Civil. Publicado no Ales digital do dia 29/03/2021. Existe emenda supressiva anexada ao Projeto, do Deputado Bruno Lamas, para ser analisada pelas comissões. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Nominal

Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Projeto de Lei nº 108/2021

3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 108/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública, como quarentena e/ou lockdown, relativas a suspensão da cobrança para os profissionais de saúde pública de tarifas de transporte público coletivo de passageiros, em todas as suas modalidades, operados por empresas públicas ou privadas. Publicado no Ales digital do dia 29/03/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: PRAZO REGIMENTAL

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 120/2020

4. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 120/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o “Dia do Hospital” no Estado. Publicado no Ales digital do dia 04/02/2020. Parecer n.o 12/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno,

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 126/2020

5. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 126/2020, da Deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e de Agricultores de Cristal do Norte, Município de Pedro Canário/ES. Publicado no Ales digital do dia 04/02/2020. Parecer n.o 13/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 138/2020

6. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 138/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia do Contorno Jacaraípe X Nova Almeida de Rodovia Cabo Jucelio Nascimento Porto (Cabo Porto), no Município da Serra/ES. Publicado no Ales digital do dia 04/02/2020. Parecer n.o 14/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 145/2020

7. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 145/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto e outros, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o “Dia do Jacaré”, no Estado. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 170/2020, da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais). Publicado no Ales digital do dia 04/02/2020. Parecer n.o 15/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 322/2020

8. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 322/2020, do Deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen. Publicado no Ales digital do dia 04/02/2020. Parecer n.o 17/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 350/2020

9. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 350/2020, do Deputado Eng.º José Esmeraldo, que acrescenta item ao anexo I da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Juerana A - AAGRIFJA, Município de Sooretama/ES. Publicado no Ales digital do dia 04/02/2020. Parecer n.o 18/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 368/2020

10. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 368/2020, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual de Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico. Publicado no Ales digital do dia 04/02/2020. Parecer n.o 16/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 134/2019

11. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 134/2019, do Deputado Alexandre Xambinho, que dispõe sobre medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar (Lei Milena Gottardi). Publicado no Ales digital do dia 07/03/2019.

Fase: DISCUSSÃO ESPECIAL

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 227/2019

12. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 227/2019, do Deputado Fabrício Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, de informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço. Publicado no Ales digital do dia 01/04/2019.

Fase: DISCUSSÃO ESPECIAL

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 635/2019

13. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 635/2019, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS nas operações com produtos típicos de artesanato e dá outras providências. Publicado no Ales digital do dia 07/08/2019.

Fase: DISCUSSÃO ESPECIAL

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2020

14. Discussão especial em 3ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2020, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos e outros, que acrescenta dispositivos na Constituição do Estado estabelecendo que em caso de relevância e urgência o Governador do Estado poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato à Assembleia Legislativa, na forma que especifica. Publicada no Ales digital do dia 21/07/2020.

Fase: DISCUSSÃO ESPECIAL

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 189/2020

15. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 189/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que limita os Gastos com os Cartões de Pagamentos do Governo do Estado - Cartões Corporativos - em 30% do Valor Médio dos Últimos 2 Anos, nos casos de epidemia ou Pandemia. Publicado no Ales digital do dia 23/03/2020.

Fase: DISCUSSÃO ESPECIAL

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 258/2020

16. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 258/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do Estado. Publicado no Ales digital do dia 22/04/2020.

Fase: DISCUSSÃO ESPECIAL

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 269/2020

17. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 269/2020, do Deputado Vandinho Leite, que declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Estado. Publicado no Ales digital do dia 29/04/2020.

Fase: DISCUSSÃO ESPECIAL

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 297/2020

18 Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 297/2020, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de multas, juros e encargos do valor das mensalidades da rede privada de ensino durante o Estado de Calamidade Pública no Estado, em razão do novo Coronavírus - Covid-19. Publicado no Ales digital do dia 18/05/2020.

Fase: DISCUSSÃO ESPECIAL

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 320/2020

19. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 320/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a criação do Programa de Reinserção Social de Presos e Egressos do Sistema Carcerário do Estado. Publicado no Ales digital do dia 03/06/2020.

Fase: DISCUSSÃO ESPECIAL

Tipo de Votação: Nominal

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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