65ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

25/08/2020 15:00

Projeto de Lei nº 357/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 357/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a criação do cadastro online do produtor rural e dá providências correlatas. Publicado no ales digital do dia 19/06/2020. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e da Comissão de Agricultura, pela aprovação. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Enivaldo dos Anjos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 18/08/2020. (Prazo até o dia 25/08/2020).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 450/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 450/2020, do Deputado Dr. Hércules, que veda às instituições financeiras a cobrança de parcelas relativas ao financiamento de veículos escolares enquanto as aulas presenciais nas instituições de ensino estiverem suspensas. Publicado no ales digital do dia 18/08/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 752/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 752/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Publicado no DPL do dia 17/09/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 757/2019, do Deputado Carlos Von). Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade (relator designado Deputado Marcelo Santos); e da Comissão de Ciência e Tecnologia, pela aprovação (relator designado Deputado Alexandre Xambinho), ambos acolhendo a emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von, que se encontra em anexo. Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator, Deputado Dary Pagung, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 24/08/2020. (Prazo até o dia 31/08/2020). Existe emenda aditiva, do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pela comissão.

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 768/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 768/2019, Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as Concessionárias de Serviços Públicos de água, luz, telefonia fixa, telefonia móvel e de internet a disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos. Publicado no DPL do dia 20/09/2019. Parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Vandinho Leite), pela constitucionalidade e legalidade. Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator, Deputado Dary Pagung, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 24/08/2020. (Prazo até o dia 31/08/2020).

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 598/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 359/2020, do Deputado Hudson Leal). Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade (relator designado Deputado Enivaldo dos Anjos); e da Comissão de Educação, pela aprovação (relator designado Deputado Vandinho Leite.

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 97/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 97/2019, do Ex-Deputado Freitas, que dispõe sobre o Programa Estadual de Energia Renovável, Energias Capixabas, e de medidas para incentivo à produção e uso de energia renovável. Publicado no DPL do dia 14/03/2019. Parecer n.o 99/2020, da Comissão de Justiça que concluiu pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 17/07/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 179/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 179/2019, do Deputado Marcos Garcia, que obriga os aeroportos localizados no Estado a disponibilizarem espaço de divulgação turística para as regiões e Municípios do Estado. Publicado no DPL do dia 26/03/2019. Parecer n.o 115/2020, da Comissão de Justiça que concluiu pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 27/07/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 503/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 503/2019, do Deputado Alexandre Xambinho e do Ex-Deputado Freitas, que inclui trecho de estrada municipal no Plano Rodoviário Estadual, trecho entre Pinheiros a Pedro Canário/ES. Publicado no DPL do dia 08/07/2019. Parecer n.o 93/2020, da Comissão de Justiça que concluiu pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 17/07/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 532/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 532/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo. Publicado no DPL do dia 10/07/2019. Parecer n.o 101/2020, da Comissão de Justiça que concluiu pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 17/07/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 588/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 588/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Superior divulgar o percentual da média de aprovação e reprovação dos alunos nos exames de proficiência profissional ou de admissão às Ordens e Conselhos Profissionais, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Parecer n.o 98/2020, da Comissão de Justiça que concluiu pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 17/07/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 602/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 602/2019, do Deputado Marcos Garcia, que estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto á rede de distribuição de energia elétrica estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica no Estado e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Parecer n.o 125/2020, da Comissão de Justiça que concluiu pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 27/07/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 614/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 614/2019, do Deputado Carlos Von, que acrescenta o inciso XIV ao artigo 3º da Lei nº 8.308 de 12 de junho de 2006, que criou o Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais, nos termos em que especifica, destinando os recursos orçamentários em despesas decorrentes de obras de recuperação de infraestruturas contíguas ao litoral do Espírito Santo. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Parecer n.o 124/2020, da Comissão de Justiça que concluiu pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 27/07/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 770/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 770/2019, do Deputado Doutor Hércules, que proíbe a comercialização e o uso de cigarros eletrônicos no Estado. Publicado no DPL do dia 20/09/2019. Parecer n.o 129/2020, da Comissão de Justiça que concluiu pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 27/07/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 25
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 3
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Projeto de Lei nº 601/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
14. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 601/2019, do Deputado Marcos Garcia, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública o Instituto de Educação, Gestão Social, Ambiental e Tecnológica - Instituto ABEQUAR, Município de Linhares/ES. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Parecer n.o 107/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 24/08/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 874/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
15. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 874/2019, do Deputado Alexandre Xambinho, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo no Calendário Oficial do Estado o Dia do Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 do mês de julho. Publicado no DPL do dia 25/10/2019. Parecer n.o 130/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 24/08/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
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