65ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

25/08/2020 15:00

Projeto de Lei nº 588/2019

10. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 588/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Superior divulgar o percentual da média de aprovação e reprovação dos alunos nos exames de proficiência profissional ou de admissão às Ordens e Conselhos Profissionais, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Parecer n.o 98/2020, da Comissão de Justiça que concluiu pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 17/07/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.