64ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

24/08/2020 15:00

Requerimento de Urgência nº 140/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 140/2020, do Deputado Doutor Hércules, Líder do MDB, ao Projeto de Lei nº 450/2020, de sua autoria, que veda às instituições financeiras a cobrança de parcelas relativas ao financiamento de veículos escolares enquanto as aulas presenciais nas instituições de ensino estiverem suspensas.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 13
CONTRA: 11
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 5
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Requerimento de Urgência nº 141/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 141/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, ao Projeto de Lei nº 807/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a determinação da adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 143/2020,

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 143/2020, da Deputada Iriny Lopes, Líder do PT, ao Projeto de Lei nº 433/2020, de autoria do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos professores e pedagogos ativos da rede pública estadual de ensino para a aquisição de computadores.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 357/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 357/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a criação do cadastro online do produtor rural e dá providências correlatas. Publicado no ales digital do dia 19/06/2020. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e da Comissão de Agricultura, pela aprovação. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Enivaldo dos Anjos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 18/08/2020. (Prazo até o dia 25/08/2020).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 752/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 752/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Publicado no DPL do dia 17/09/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 757/2019, do Deputado Carlos Von). Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade (relator designado Deputado Marcelo Santos); e da Comissão de Ciência e Tecnologia, pela aprovação (relator designado Deputado Alexandre Xambinho), ambos acolhendo a emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von, que se encontra em anexo. Existe emenda aditiva, do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pela comissão.

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 768/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 768/2019, de sua autoria, que obriga as Concessionárias de Serviços Públicos de água, luz, telefonia fixa, telefonia móvel e de internet a disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos. Publicado no DPL do dia 20/09/2019. Parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Vandinho Leite), pela constitucionalidade e legalidade.

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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