65ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

25/08/2020 15:00

Projeto de Lei nº 97/2019

6. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 97/2019, do Ex-Deputado Freitas, que dispõe sobre o Programa Estadual de Energia Renovável, Energias Capixabas, e de medidas para incentivo à produção e uso de energia renovável. Publicado no DPL do dia 14/03/2019. Parecer n.o 99/2020, da Comissão de Justiça que concluiu pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 17/07/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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